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Nos dados definitivos calculados pelo Sistema de Contas Nacionais, o crescimento do PIB de 2019 se deu com um avanço de 0,4% na agropecuária, uma queda de 0,7% na indústria e um crescimento de 1,5% nos serviços.

Governo diz à Petrobras que não há estudos para privatização

A previsão de reajuste tarifário com análise caso a caso, sem uma aplicação geral, por sua vez, tem o apoio da ANUT. Para Baldez, essa discussão individual é importante para que somente concessões realmente prejudicadas pela pandemia tenham as tarifas revisadas extraordinariamente. “Nós vamos acompanhar caso a caso, se aquele tráfego verificado realmente impactou as finanças de cada concessão. Vamos acompanhar com muita cautela e calma esses cálculos”, disse o presidente da ANUT.

Asexta edição do prêmio+Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças, realizado peloPortal dos Jornalistas e Jornalistas & Cia, com apoio do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, escolheu, nesta quinta-feira (4), a jornalista da BM&C News, Paula Moraes, em duas categorias.

Além da questão fiscal, o leilão do 5G e, e também a temporada de balanços corporativos atraem a atenção dos investidores no último dia dessa semana de feriado.

O executivo dá o exemplo da funcionalidade em um churrasco: basta um usuário criar uma subconta, inserir outros amigos, e todos passarão a ter acesso aos gastos e à arrecadação, assim como a divisão do montante entre os participantes.

O governo reduziu nesta segunda-feira sua avaliação do índice de “melhoria” para “enfraquecimento” em seu primeiro rebaixamento desde agosto de 2019.

O governo afirmou que, a pedido da Argentina, ficaram de fora da redução tarifária produtos de regimes especiais, como vestuário, calçados e lácteos, e também alguns veículos e peças automotivas.

Em entrevista à Jovem Pan Curitiba, Bolsonaro voltou a responsabilizar o ICMS cobrado pelos Estados pela alta dos preços dos combustível, mas reconheceu que o preço cobrado pela Petrobras nas refinarias, que tem sido alvo de constantes reajustes, também desempenha um papel na elevação.

Entre os principais índices estão, Vale (VALE3), que abriu em alta, passou para o terreno negativo, (-0,24%; R$ 65,91) seguindo o minério de ferro, que fechou hoje em queda de 6,95% no porto chinês de Qingdao. Siderúrgicas também iniciaram o pregão com valorização, mas viraram o sinal: CSN (CSNA3) -0,33% (R$ 21,26); Gerdau (GGBR4) -0,43% (R$ 25,42); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -0,42% (R$ 11,72). A exeção é Usiminas (USIM5), que tem valorização de 0,57% (R$ 12,37).

Desde o fechamento de terça-feira, Brent e WTI caíram cerca de 5% e 6%, respectivamente.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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