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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que uma solução para a renegociação das dívidas de micro e pequenas empresas pode ser anunciada até terça-feira, depois da reação negativa ao seu veto ao projeto aprovado pelo Congresso.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,08%, a 18.169 pontos.

Além disso, segundo Luciana Aguiar, há uma dificuldade para o contribuinte fazer consultas à Receita, o que aumenta a insegurança jurídica e favorece erros, depois questionados juridicamente. “Os canais atuais não resolvem o problema. Ou a resposta demora ou a administração tributária alega que não é possível esclarecer determinada questão formulada pelo contribuinte.”

“Não é por acaso, se você olhar nos últimos 12 meses […] você vai ver que GM e a Ford, especialmente, performaram melhor do que a Tesla. Claro, são cases diferentes, não é só porque entregou mais veículos, vendeu mais veículos, mas é por que também essas empresas estão caindo muito, estão sofrendo muito. O mercado entendia que elas poderiam sucumbir, especialmente a Ford, que tem um endividamento muito alto. E aí elas ressurgem cada vez mais entregando notícias, novos carros, novos projetos elétricos”, diz William Castro Alves.

A mineradora Samarco paralisou parcialmente suas operações no Complexo de Germano, em Minas Gerais, devido às fortes chuvas nos últimos dias, disse a companhia em nota à Reuters nesta segunda-feira, após ser questionada.

A iniciativa tem como propósito fazer com que empresas adotem os dez princípios universalmente aceitos em suas práticas de negócios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

“Não está garantido reajuste para ninguém”, disse Bolsonaro, acrescentando que não tem espaço no Orçamento para um aumento geral para os servidores, mas ressaltando reconhecer que os servidores perderam poder aquisitivo nos últimos anos.

AValereiterou nesta quinta-feira, em nota, a previsão de que nenhuma de suas barragens estará em condições críticas de segurança (nível de emergência 3) até 2025. A mineradora tem, atualmente, três barragens classificadas em “nível 3” na Agência Nacional de Mineração (ANM), o que significa situação de “ruptura iminente ou em curso”.

A CryptoSlam, que também rastreia vários blockchains, disse que o total de 2021 foi de 18,3 bilhões de dólares. A NonFungible.com, que rastreia apenas o blockchain ethereum, estima as vendas em 2021 em 15,7 bilhões de dólares.

Na última hora antes do prazo final, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o Refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, argumento que há muita controvérsia jurídica.

Por fim, o sócio da Alamos afirmou que os papéis registraram um desempenho negativo nos últimos 7 meses, principalmente, por estarem associados à economia interna. Portanto, ainda destacou dois setores que seus papéis sofreram bastante, por serem sensíveis a taxa de juros, do setor varejista e da construção civil.

Mudou, mas ainda há muito desconhecimento. Ainda há pessoas que pensam que taxar o preço dos combustíveis resolve. A gente viu no que deu a experiência de países do nosso entorno que fizeram isso. O que regula o preço é o mercado, particularmente quando se trata de commodities. Essa percepção, nos níveis de decisão, acho que está consolidada. No nível de governo, dos três Poderes, isso já está bem consolidado. Pode ser que a sociedade ainda não tenha compreendido. Temos feito alguns vídeos no sentido de informar, mostrar que não é só a Petrobras, tem outros elementos que entram na composição do preço do combustível, os tributos federais e estaduais, os preços de revenda e distribuição, para que tenham uma compreensão maior. A contribuição da Petrobras é quando se torna uma empresa saudável e gera recursos, que repassa para a União na forma de tributos, permitindo uma maior quantidade de dividendos pagos para a União. A Petrobras tem responsabilidade social e procura cumpri-la. Mas ela não pode fazer política pública. Ela coloca recursos nas mãos de quem pode fazer.

Balança comercial tem superávit de US$ 1,445 bilhão na 1ª semana de janeiro

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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