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Líderes das 20 maiores economias do mundo reunidos em encontro de cúpula do G20 decidiram apoiar um acordo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por um imposto corporativo mínimo e global de 15%, mostraram rascunhos da cúpula do G20 de dois dias neste sábado, com o objetivo de implementar as regras em 2023.

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Responsável pela movimentação de quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a Dutra é considerada a “joia da coroa” nas concessões rodoviárias pelo tráfego e por ligar duas das regiões mais ricas do Brasil. Além disso, corta o importante polo industrial do Vale do Paraíba.

Ainda informou que as obras para reparo do Cone Grande do Alto-Forno nº 2 da Usina de Ipatinga foram iniciadas, com previsão de conclusão em abril de 2022. O valor do investimento, segundo a empresa, é de cerca de 35 milhões de reais.

Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook Inc, somava 2,6%, fornecendo o maior impulso para oS&P 500 e o Nasdaq.

A dívida bruta do país ficou em 83,0% do PIB em setembro, acima de expectativa do mercado de 82,6% e do patamar de 82,7% em agosto.

Em comunicado ao mercado, porém, a petroleira frisou que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.

Apple recuava 3,7%, depois que a fabricante do iPhone alertou que o impacto das interrupções na cadeia de abastecimento será ainda pior durante o atual trimestre de vendas, que engloba o período de festas de fim de ano.

As ações europeias bateram máximas recordes nesta segunda-feira, adentrando novembro com um forte impulso vindo de relatórios de lucros animadores, enquanto uma alta nas ações bancárias impulsionava os mercados da zona do euro.

Os preços cobrados pelas fábricas deram o maior salto na história de mais de 20 anos da pesquisa, disse a Markit.

“(A não aprovação da PEC até agora)é lógico que preocupa, o ano está acabando. Os precatórios chegaram a R$ 90 bilhões e consomem todos os recursos nossos. Se pagar essas dívidas os ministérios ficarão sem recursos em 2022″, afirmou o presidente.

O Ministério da Ecologia e Meio Ambiente disse que a China pretende reduzir PM2,5 em uma média de 4% em uma base anual nas principais cidades para controle da poluição durante esta temporada de outono-inverno, e irá organizar a produção escalonada nas siderúrgicas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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