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Quarta-feira (21)

Seguindo a agenda de privatizações da gestão de João Dória (PSDB-SP), nesta sexta-feira, o estado de São Paulo leiloou 22 aeroportos regionais por 30 anos, em uma cifra que passa de R$ 21 milhões.

As solicitação têm mostrado dificuldade para melhorar desde que caíram para menos de 400 mil no final de maio, mesmo com pelo menos 20 Estados norte-americanos administrados por governadores republicanos se retirando dos programas de auxílio-desemprego financiados pelo governo dos Estados Unidos.

https://vimeo.com/event/845002O Produto Interno Bruto (PIB) da China registrou alta anual de 7,9% no segundo trimestre de 2021, segundo dados publicados no final da noite de quarta-feira (14) no horário de Brasília, pelo Escritório Nacional de Estatísticas (NBS).

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Produtos fabricados com trabalho forçado em Xinjiang serão barrados nos EUAA Lei de Prevenção de Trabalho Forçado Uyghur, criaria uma “presunção refutável” – quando o fato é verdadeiro até que se prove o contrário, assumindo que os produtos fabricados em Xinjiang, na China, são feitos com trabalho forçado e, portanto, proibidos pela Lei de Tarifas de 1930, a menos que seja certificado de outra forma pelas autoridades dos EUA.

https://vimeo.com/event/845002O Produto Interno Bruto (PIB) da China registrou alta anual de 7,9% no segundo trimestre de 2021, segundo dados publicados no final da noite de quarta-feira (14) no horário de Brasília, pelo Escritório Nacional de Estatísticas (NBS).

“Sabemos da nossa responsabilidade com os produtores, com o time 3tentos e com os acionistas, e nós superaremos todos os desafios”, disse o CEO da 3tentos, Luiz Osório Dumoncel, no dia de abertura.

O presidente avalia o risco de judicialização em meio a tentativa de alguns partidos de querer barrar a privatização da Eletrobras e aponta pontos positivos do projeto. Abrahão disse que a privatização da Eletrobras poderá gerar de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões em outorgas à União, considerando o que a empresa vai precisar pagar ao Tesouro, pelos novos contratos de concessão de suas hidrelétricas.

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A BM&C separou alguns pontos da trajetória do mais novo membro do clube dos bilionários brasileiros após estrear na Bolsa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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