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Os republicanos dizem que os democratas pode usar uma manobra parlamentar conhecida como reconcialiação orçamentária para agirem sozinhos.

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Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Odólarfechou em alta de0,71%,cotado aR$ 5,485.

Oficiais da Guarda Costeira disseram que receberam notificação sobre o vazamento na manhã de sábado.

A maior criptomoeda do mundo, o Bitcoin (BTC), conseguiu ultrapassar a marca de 50.000 dólares nesta terça-feira (05) após quatro semanas abaixo deste padrão. Assim, a criptomoeda amplia seus ganhos desde o começo de outubro.

A oitiva dos dois chegou a ser aventada por integrantes da cúpula da CPI, mas não era unanimidade entre senadores do grupo, entre eles, o próprio Aziz. O objetivo era chamar Queiroga pela terceira vez, agora para falar sobre a suspensão da vacinação contra covid-19 de adolescentes acima dos 12 anos sem comorbidade, medida que provocou reação de governadores e especialistas.

Parte do combate à inflação também envolve o fiscal, diz Campos Neto

A empresa também informou que está trabalhando com a iniciativa Science Based Targets (SBTi) para renovar suas metas ligadas a mudanças climáticas.

CCR arremata Aeroporto da Pampulha em leilão por R$ 34 mi e ágio de 245,29%Grandes bancos sobem em dia de baixa líquidez no Ibovespa

O TikTok está cheio de usuários fazendo vídeos a partir de ideias semelhantes, que são tendência no momento, como por exemplo uma coreografia da mesma música. Para fazer parte da brincadeira, fique de olho nas tendências que combinam com a sua marca. Uma dica é a ferramenta Tokboard, que mostra quais são as músicas mais em alta. Você pode utilizá-las no seu conteúdo, aumentando as chances de compartilhamento e viralização.

Já a produção de algodão em pluma de Mato Grosso deverá crescer cerca de 17% em 2021/22, para 1,9 milhão de toneladas, com a área total avançando 13,3%, para 1,09 milhão de hectares, disse o Imea, em sua primeira estimativa para a pluma na nova temporada.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

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Exercício: 2021

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Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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