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No entanto, na primeira instância do Judiciário, o pedido da Rumo foi rejeitado, o que se repetiu em decisão de segunda instância na noite de sexta-feira, 22, assinada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1.

Em 2018, Suely Araújo, então presidente do Ibama, negou o pedido de licença da Total e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Na época, as análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras.

Nesta terça-feira (26), a Gol (GOLL4) informou que finalizou o refinanciamento de sua dívida bancária de curto prazo, no valor de R$ 1,2 bilhão. De acordo com o fato relevante, a companhia aérea informa que isso foi feito por meio da extensão da 7ª Série de Debêntures e da emissão da 8ª Série de Debêntures Simples Não-Conversíveis da GLA Linhas Aéreas, que é uma unidade operacional da empresa.

A previsão é de que a usina entre em operação em 2024. O valor do investimento não foi divulgado.

Mario Goulart, analista da O2 Research, disse que o gráfico de ações mostrou tendência de que poderia subir, mas se manteve em baixa. “Não está um cenário que eu ache muito agradável”, disse durante participação em programa da BM&C News.

A Tesla (TSLA34) atingiu US$ 1 trilhão em valor de mercado. O valor foi alcançado após a montadora receber uma encomenda histórica da locadora de automóveis Hertz.

A pasta disse também que não haverá reunião entre os ministros Ciro Nogueira e Tarcísio Gomes de Freitas com o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) como representante dos caminhoneiros autônomos na próxima quinta-feira (28).

A Positivo Tecnologia registrou lucro líquido de R$ 51,543 milhões no segundo trimestre de 2021, revertendo o prejuízo de R$ 8,6 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

As atividades secundárias, que englobam produção fabril, mineração, construção e geração, transmissão e distribuição de energia, aumentaram 0,4% em agosto ante julho, em termos dessazonalizados.

Segundo o ministério, a contratação de energia de reserva alcançada representa medida complementar às diversas outras ações que já vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de zelar pela continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.

De acordo com o BC, o estoque de crédito livre avançou 2,4% em setembro, enquanto o de crédito direcionado apresentou alta de 1,5%.

A previsão é de que a usina entre em operação em 2024. O valor do investimento não foi divulgado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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