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Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em fevereiro. A exceção foi Vestuário, cujos preços recuaram 0,05% após a alta de 0,42% em janeiro. A maior variação e o maior impacto no índice do mês vieram de Educação (6,41% e 0,36 p.p.), mostrou o IBGE.

Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.

Mas ambos têmreunião marcada para esta terça-feira para debater uma eventual mudança na meta de inflaçãoainda nos próximos meses.

Nesse sentido, as duas maiores democracias do mundo, Brasil e Estados Unidos, enfrentam desafios semelhantes relacionados à radicalização política e ao discurso de ódio no espaço virtual.

Além disso, o Conselho de Administração da mineradora aprovou a distribuição de dividendos no valor total bruto de cerca de R$ 8,13 bilhões, correspondente ao valor total de R$ 1,827646133 por ação. A data de corte será no dia 13 de março de 2023, com o pagamento sendo realizado em22 de março de 2023.

Supremo Tribunal Federal (STF) Estátua da Justiça. Foto: Agência BrasilNa quarta-feira, 08, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, elencados nos Temas 881 e 885 da repercussão geral, que versavam sobre a constitucionalidade da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), prevista na Medida Provisória n° 22 de 1988, que, posteriormente, foi convertida na Lei 7.689/88.

O lucro do quatro trimestre se beneficiou de uma redução no custo de funding de 91% para 78% do CDI. A mudança veio em grande parte em mudanças da remuneração da NuConta, que passou a render 100% do CDI após em 30 dias do depósito. Com o atual patamar da Selic, este efeito gerou um resultado positivo para o banco, contribuindo para o aumento de receita do banco, refletindo a melhoria da eficiência operacional.

O cenário no mercado financeiro da Rússia não poderia ter sido diferente. As bolsas de valores de Moscou e São Peterburgo suspenderam as negociações logo após o ataque, o principal índice da bolsa de Moscou chegou a tombar mais de 30% antes da interrupção. No mercado de câmbio, o Banco Central russo interviu após o rublo, a moeda oficial do país, atingir mínima histórica em relação ao dólar.

Mudança de planos

Às 10h30, o principal índice da B3 registrava leve alta de 0,11%, cotado a 108.125 pontos.

O objeto deve ser para coleta de dados científicos meteorológicos? Sim, é muito provável que seja, mesmo porque esta prática tem sido disseminada já faz tempo, inclusive pelos norte-americanos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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