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A consulta também pode ser realizada através dos seguintes telefones de contato: 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).

Se o cidadão tiver 16 ou 17 anos, poderá ser solicitado o documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais). Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda, será preciso: documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); além de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

As vendas brutas do grupo somaram 26,5 bilhões de reais no trimestre, aumento de 35,6% em relação ao ano anterior.

Já o dólar encerrou o dia com queda de 2,30% aos R$ 5,37.

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O analista da Reach Capital, Pedro de Marco, destaca que o pagamento de dividendos quer dizer que a empresa está gerando caixa e lucro. “É uma boa sinalização”, afirmou durante entrevista ao programa Top News, da BM&C News.

Nesta segunda, o Ibovespa, principal índice de ações da B3, terminou com alta de 1,36%, aos 100.269,85 pontos.

Os benefícios serão pagos até dezembro de 2022. As parcelas de julho e de agosto serão pagas juntas em 9 de agosto para os caminhoneiros, já o Auxílio Taxista começará a ser pago em 16 de agosto.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou com alta de 0,79%, enquanto o índice de Xangai subiu 0,83%. O índice de Hong Kong Hang Seng, por sua vez, teve alta de 1,67%.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, o índice mostrou uma alta de 1,75% para 1,93%, e em 2023, aumento de 0,50% para 0,49.

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Uma norte-americana moradora do estado do Kentucky ganhou US$146.351,74 (aproximadamente R$ 800 mil) na loteria após apostar apenas US$20 no início deste mês de julho.

“As expectativas menos favoráveis parecem decorrer da perspectiva de manutenção de níveis elevados de inflação e de juros até o final do ano, além do aumento da incerteza política durante o período eleitoral”, explicou em nota o economista do FGV IBRE Stéfano Pacini.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,48%, a 3.220 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2016

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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