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A tendência, segundo fontes ouvidas pela Reuters, é que o STF confirme a lei.

2022

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença no resultado na comparação interanual se deve ao crescimento das importações de bens e serviços, das despesas com lucros e dividendos (transações de empresas estrangeiras no país que remetem lucros ao exterior) e na conta de serviços. “Isso representa maior demanda doméstica por bens e serviços do exterior e mais lucratividade das empresas estrangeiras instaladas no Brasil. Todos esses fatores são consistentes com o crescimento da atividade econômica”, disse Rocha.

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“Esta linha não implica condicionalidades de política econômica e amplia os fundos e instrumentos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC”, afirmou a autoridade monetária em nota.

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteFoto: DivulgaçãoNesta quinta-feira (26), o conselho administrativo da Movida (MOVI3) aprovou a sétima emissão de debêntures no valor de até R$ 1,75 bilhão. Essas debêntures serão objeto de distribuição pública, tendo uma operação dividida em até três séries, sendo R$ 1,4 bilhão da primeira e segunda séries e R$ 350 milhões da terceira série.

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Há dois tipos de pagamentos, as amortizações do pagamento principal são semestrais e os de juros serão mensais. A subsidiária também conseguiu contratar uma operação de crédito junto ao Banco da Amazônia por meio de emissão de cédula de crédito bancário (CDB) no valor de R$ 200 milhões.

O México começou a restaurar a produção depois que um incêndio em uma plataforma no mar, no domingo, derrubou mais de 400 mil barris por dia (bpd) de produção. Na terça-feira, a estatal Petroleos Mexicanos (Pemex) havia recuperado 71 mil bpd de produção e esperava adicionar mais 110 mil bpd esta semana

Ibovespa registra queda de olho em Fed e crise hídricaDestaques da Bolsa: Banco Inter tem forte alta; Vale recua mesmo com alta do minério

Sacas de café para exportação em Santos (SP) 10/12/2015REUTERS/Paulo WhitakerAs exportações brasileiras de café solúvel atingiram 2,21 milhões de sacas de 60 kg no acumulado do ano até julho, queda de 7,4% ante o mesmo período de 2020, e a indústria do setor passou a projetar queda nos embarques em 2021, disse nesta quarta-feira a associação Abics.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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