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Todos estão localizados no Estado de Minas Gerais, que é prioridade no plano de investimentos da Cemig, e tiveram sua energia vendida no mercado livre através da comercializadora do grupo, disse Silva.

O conselheiro relator do caso, Emmanoel Campelo, recomendou a aprovação da operação, mas com ressalvas que já foram apresentadas anteriormente pela agência.

“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.

O analista Gustavo Almeida fez projeção gráfica para as ações de Via (VIIA3) durante participação no programa Geometria. Para o especialista, as incertezas do mercado não favorece para que a varejista tenha um cenário tão positivo em curto prazo: “Longe de imaginar que esse ativo possa ir buscar as máximas que se teve em 2020”, disse.

O grupo deve manter um aumento planejado para sua meta de produção de petróleo para março, disseram várias fontes da Opep+ à Reuters.

A indústria química tem três polos de produção no Brasil, localizados em Camaçari (BA), Triunfo (RS) e no ABC, em São Paulo. A apreensão nos municípios é generalizada, por causa dos impactos que a medida venha a ter no emprego e na arrecadação fiscal.

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial o nome dos três servidores queintegrarão a lista de substituiçãode diretores da agência reguladora ANP, em caso de vacância, a partir desta segunda-feira por um período de até dois anos.

O número de desempregados diminuiu 10,6% nesse mesmo período, chegando a 12,4 milhões, o que indica uma redução de 1,5 milhão de pessoas.

O professor de economia internacional do Insper, Roberto Dumas, destacou que companhia pertence ao povo, portanto, se ela não cobrar o preço internacional, significa que a Petrobras não está maximizando o lucro. “A função da Petrobras é de maximizar o lucro”.

Como está sendo o impacto da pandemia no segmento pet?

Na Oceania, a bolsa australiana teve forte desempenho hoje, com ganhos em todos os setores. O S&P/ASX 200 avançou 2,19% em Sydney, a 6.988,10 pontos. Com informações da Dow Jones Newswires.

A Petrobras informa, ainda, que permanece em vigor o “Term Sheet” celebrado com a Novonor, o qual estabelece compromisso de ambas as empresas realizarem a venda de suas respectivas participações societárias na Braskem, além de estabelecer diretrizes com o objetivo de migração da Braskem para o Novo Mercado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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