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O julgamento chegou a começar no plenário virtual nesta sexta-feira, mas o ministro Ricardo Lewandowski fez um pedido para que a causa fosse julgada no plenário físico. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar a data para isso ocorrer.

A cúpula dos Brics, que mais uma vez foi virtual este ano devido à pandemia, reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Na noite de quarta, Bolsonaro gravou um áudio que foi encaminhado aos caminhoneiros pedindo que eles desmobilizassem os protestos, ocorridos após os atos antidemocráticos convocados pelo presidente no feriado do Dia da Independência, no qual Bolsonaro subiu o tom dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçou a corte com uma ruptura.

Ibovespa fecha em forte queda com repercussões políticasDestaques da bolsa: Localiza e Unidas sobem e destoam do Ibovespa

Caminhoneiros protestam em rodovias de ao menos 16 estadosIPCA, crise política e mais assuntos desta quinta-feira

Jacobson disse que a GM espera ser reembolsada pela parceira de bateria de veículos elétricos LG Chem por custos ligados ao recente recall dos EVs Chevrolet Bolt, com incêndios devido a defeitos na bateria. A GM separou 1,8 bilhão de dólares para o recall.

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Principal influência negativa e local com a segunda maior queda absoluta, São Paulo registrou a segunda taxa negativa seguida, acumulando em dois meses uma perda de 3,7%. “Essa queda de julho se refere muito ao setor de veículos, o que mais se destacou negativamente, e, como já se sabe, um dos maiores da indústria paulista”, disse o analista.

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“Dado que a Sea tinha quase US $ 7 bilhões em caixa em seu balanço patrimonial no final do primeiro semestre, este negócio aumentará esse valor para quase US $ 13 bilhões”, complementou Singh.

+ Este é o Tribunal da Democracia e é o local para compreender o que está acontecendo

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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