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Com informações da Agência Brasil

Além disso, Delara alertou que nesta semana já deve haver uma volatilidade maior do que nas outras semanas.

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Cigarros eletrônicos Foto: Divulgação do Ministério da SaúdeNesta quinta-feira (1), o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas bloqueem a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.

Atualmente, o novo rei é casado com Camilla Parker-Bowles, agora rainha consorte.

O motivo deste recall é porque o ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou exames preliminares e identificarem o propilenoglicol, insumo utilizado na fabricação de alimentos para humanos e animais, estaria contaminado com etilenoglicol.

O político explicou que, na sua visão, deixar as pessoas armadas é burlar lei e que é necessário manter a regulamentação do jeito atual.

Candidato à Presidência Felipe D’Avila (Novo). Foto: Reprodução/InstagramO candidato à presidência, Felipe D’Avila (Partido Novo), falou, em entrevista exclusiva à BM&C News, sobre seu plano de governo. Entre as pautas, o político propõe erradicar a pobreza extrema, promover a abertura total da economia e transformar o país em carbono zero, mas para isso, disse que é preciso colocar em prática a “lista de prioridades” e criticou o teto de gastos.

O jornal alemão Bild afirma que a tripulação da aeronave reportou problemas de pressurização logo depois da decolagem, porém, após deixar o espaço aéreo da Espanha, esse contato foi perdido por rádio.

Considerando amistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidropara a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará deR$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litrovendido na bomba.

Show aéreoDurante o desfile, paraquedistas militares saltarão no céu de Brasília e entregarão a Bandeira Nacional ao presidente da República. A Marinha do Brasil participa do desfile aéreo com as aeronaves VF-1, recém-modernizadas. A famosa Esquadrilha da Fumaça também fará uma apresentação ao público.

A repórter especial de Brasília, Kelly Hekally, disse à BM&C News que em razão do período eleitoral pode ser que o presidente faça um discurso mais institucional, evitando se confrontar com o STF ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carlos Alberto da Veiga Sicupira. Foto: DivulgaçãoFortuna: R$ 39,85 bilhões

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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