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“A petrolífera deveria fornecer informações para a compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento com a perspectiva da proteção e defesa do consumidor”, informou o comunicado do ministério.

Já na cena nacional, a pedido da liderança da Casa, o Senado adiou novamente, para esta quinta-feira, a votação de dois projetos que miram na alta dos preços dos combustíveis.

A versão mais recente do texto, apresentada pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), cria um gatilho para reajuste extraordinário em casos de alterações súbitas, de alta ou de baixa, nas alíquotas uniformes adotadas em monofasia.

Embraer (EMBR3)

Inflação nos Estados Unidos

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Por fim, o professor de relações internacionais afirmou que se a guerra se prolongar, a China tem uma política externa muito pragmática e ela jamais romperá com o Ocidente por causa da Rússia.

A Câmara também aprovou por maioria esmagadora uma legislação que proibiria as importações de petróleo russo para os Estados Unidos, um esforço para colocar em lei as restrições anunciadas pelo presidente Joe Biden em resposta à escalada da guerra na Ucrânia.

O limite do financiamento é de até 100 mil reais, com prazo de pagamento de até oito anos e carência de até seis meses.

Acompanhando a queda do petróleo, 3R Petroleum (RRRP3) caiu 4,35%, PetroRio (PRIO3) -6,44%, Petrobras ON (PETR3), -0,03%. Já Petrobras PN (PETR4) avançou 0,31%.

O governador da região de Kharkiv, na fronteira com a Rússia, afirmou que um hospital psiquiátrico foi atingido, e o prefeito da cidade de Kharkiv disse que cerca de 50 escolas foram destruídas.

A companhia, que teve em 2021 faturamento de cerca de 48 bilhões de reais, alta de quase 60% sobre 2020, quer dobrar de tamanho nos próximos três anos, disse o presidente-executivo, Benjamin Steinbruch, em conferência com investidores nesta quinta-feira, após a divulgação de resultados trimestrais na noite da véspera.

Além disso, as novas regras preservam tratamento simplificado e requerimentos de capital mais fáceis para novos ingressantes que tendem a trazer produtos e serviços inovadores ao mercado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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