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A série de boas notícias sobre o mercado de trabalho foi reforçada por um relatório separado divulgado nesta quinta-feira pela empresa global de recolocação Challenger, Gray & Christmas, que mostrou que as demissões anunciadas por empregadores nos Estados Unidos caíram 34,8% em novembro, para 14.875, o menor patamar desde maio de 1993. Até o momento neste ano, houve 302.918 cortes de emprego, queda de 86% em relação ao mesmo período em 2020.

Bezerra (MDB-PE) também alterou o parecer da proposta e retirou o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a uma pressão de governadores de Estados que aguardam por esses repasses, um total de R$ 16 bilhões.

Pesou ainda o fato de sua escolha ter ocorrido a partir do desejo de Bolsonaro de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o posto. O presidente chegou a declarar ter pedido a Mendonça que, uma vez aprovado para o STF, iniciasse uma sessão da corte por semana com uma oração. O novo ministro do STF também é pastor.

A companhia afirmou em fato relevante ao mercado que do total previsto para ser investido em 2022, 5 bilhões de reais serão destinados à manutenção, 1 bilhão a mais que o orçado para este ano.

Além disso, o analista destacou a inflação, uma vez que puxa os juros para cima, e a fala do presidente do Fed, Jerome Powell, sobre o tapering, como fatores que podem impactar o principal índice da Bolsa brasileira.

A Ômicron também pode se tornar a variante predominante da Covid-19 na França até o final de janeiro, disse o principal conselheiro científico do país nesta quinta-feira depois que França e Estados Unidos relataram seus primeiros casos e países de todo o mundo endureceram restrições.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira que a PEC dos Precatórios aprovada recentemente pelo Senado não constitui um calote, acrescentando que, com a proposta, o governo quer os precatórios também embaixo do teto de gastos.

Em outubro, três das quatro grandes categorias econômicas e 19 dos 26 ramos pesquisados apresentaram perdas na produção.

O Senado agiu poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a medida por um placar de 221 votos a 212 com o apoio de somente cinco republicanos.

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Mas fatores domésticos forneciam algum suporte ao real nesta sexta-feira, segundo especialistas. Na quinta-feira, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC dos Precatórios, que altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“No Brasil, o avanço da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados permitiu que o mercado local operasse mais em linha com o exterior na segunda metade do mês, e até a esboçar um movimento de recuperação em meados de novembro”, afirmou a Guide, mas destacou o risco global da nova variante como a responsável pela guinada no final do mês.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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