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Vale cresceu acompanhando os preços do minério de ferro e CSN disparou com anúncio de recompra de ações. A Eletrobras também foi destaque de alta, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para privatização. Na ponta negativa, WEG e Hapvida diminuíram.

Em março deste ano, Musk desafiou Vladimir Putin, presidente da Rússia. Na postagem, ele chamava o chefe de Estado para uma “luta” e disse que o ganhador ficaria com a Ucrânia, país que vive sob ataques russos.

As autoridades do Banco Central Europeu expressaram preocupação generalizada com a propagação da inflação e defenderam a continuação da normalização da política monetária, mostrou nesta quinta-feira a ata da reunião de 14 de abril do banco.

Quem precisa declarar?A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.

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De acordo com a Petrobras, o local foi imediatamente isolado e a própria equipe de brigadistas da refinaria logo controlou o incêndio. Não houve feridos nem danos às demais instalações.

O índice de Hong Kong Hang Seng recuou 1,75%, enquanto o China Enterprises Index perdeu 1,98%.

O Ministério das Finanças disse que canalizou 71,25 milhões de dólares em pagamentos de cupons de eurobônus denominados em dólares com vencimento em 2026 e 26,5 milhões de euros ($28 milhões) em papéis com vencimento em 2036.

Agora o governo irá protocolar os pedidos de registro de oferta pública de ações da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de ADRs na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

O registro não visa emissão de ações, mas possibilita a diversificação de fontes de financiamento e otimização do perfil da dívida.

O escritório de advocacia PGMBM, que está levando o caso contra a Braskem e sua subsidiária holandesa a um tribunal de Roterdã em nome de 11 pessoas, disse que outras 10 mil podem ingressar na ação, que pode buscar bilhões de euros em indenização caso os juízes holandeses concordem em avaliar o caso.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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