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“Após a conclusão da operação, a Petrobras adotará as medidas necessárias para iniciar a liquidação da Ibiritermo S.A., passando a operar a UTE Ibirité como ativo integrado ao se portfólio de térmicas, sem estrutura societária associada”, disse a empresa.

A consulta do benefício pode ser feita por meio da central de atendimento por telefone, no número 135, pelo site ou aplicativo do INSS.

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas ocupadas, de 96,5 milhões, é o maior da série histórica, iniciada em 2012, e mostrou alta de 1,1% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro e de 10,3% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

A Ouro Verde pode “se tornar uma ameaça para a Localiza” diante do recente “aporte de 60 milhões de dólares da Brookfield”, escreveram os analistas em comentário a clientes.

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O leilão será dividido em três blocos, com um sendo formado pelos aeroportos de: Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto neste bloco é de 5,9 bilhões de reais e a outorga mínima é de 255 milhões.

Em fato relevante, nesta terça-feira (31), o acordo foi divulgado pela Oi, que está em recuperação judicial. A companhia informou que a quantia desses débitos não tributários, que inclui aqueles relacionados à Telemar Norte Leste e à Oi Móvel, caiu para R$ 9,11 bilhões.

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Bolsas da ÁsiaAs ações da China caíram hoje, com a redução do entusiasmo sobre o fim do lockdown de Xangai em meio a preocupações persistentes com a economia.

“Temos que usar as mesmas regras de mercado. As que são contestáveis serão (contestadas), usando as regras do jogo. O Estado brasileiro como acionista, majoritário ou não, se mexerá. É um poder e uma prerrogativa do acionista agir.”

Confira a análise na íntegra:

Um PMI do setor de serviços do bloco caiu de 57,7 para 56,1 no mês passado, abaixo da preliminar de 56,3.

A startup compõe parte da holding ODDZ Network, com um investimento estimado em R$ 40 milhões para os próximos anos. 

Trabalhadores na Toyota em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, aprovaram um plano de demissão voluntária, após decisão da empresa em abril de fechar a fábrica, informou o sindicato dos metalúrgicos do ABC nesta sexta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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