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Ainda em 2022, o governo pretende organizar duas licitações para contratação de reserva de capacidade — modalidade nova que será testada pela primeira vez no país na terça-feira, quando acontece o último leilão do ano organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ministério.

Já as importações subiram 38,7% no período, com aumento de US$ 5,02 milhões (27,4%) em Agropecuária; crescimento de US$ 38 milhões (171,4%) em Indústria Extrativa e avanço de US$ 190,48 milhões (28,7%) em produtos da Indústria de Transformação.

Economistas consultados pela Reuters previam alta do índice para 110,8 em relação à leitura divulgada anteriormente de 109,5 em novembro.

“A Califórnia costumava ser a terra das oportunidades e agora está se tornando cada vez mais a terra do excesso de regulamentação, do excesso de litígios, da sobretaxação”, disse ele.

A operação, porém, ainda está sujeita a uma série de condições, afirmou a XP. A transação “vislumbra o reequilíbrio financeiro e operacional do departamento de futebol do clube, com um plano de crescimento sustentável de médio e longo prazos”.

O CNPE estabeleceu em R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras atingidas pela Lei nº 14.182/2021.

Em primeiro lugar está a Braskem (BRKM5), com uma alta de165,50% só em 2021. A empresa global do setor de petroquímica deve apresentar mudanças no próximo ano, já que Petrobras (PETR3;PETR4) eNovonor(ex-Odebrecht), avaliam vender suas participações na Braskem.

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Na segunda-feira, 20, o relator-geral do Orçamento do ano que vem, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou seu relatório final, mas alguns pontos geraram divergências entre os parlamentares. Um deles foi a rejeição do pedido do governo para que estivessem previstos na peça orçamentária recursos para o reajuste salarial dos profissionais de segurança. Mais tarde, o próprio Bolsonaro ligou para Leal para pedir a inclusão da despesa.

A SAGE disse que, sem um maior endurecimento das regras de combate à covid-19, “a modelagem indica um pico de pelo menos 3.000 internações hospitalares por dia na Inglaterra”, disseram em uma reunião em 16 de dezembro.

O Reddit registrou forte valorização neste ano. Em fevereiro, uma rodada anterior de captação levantou US$ 500 milhões e avaliou a empresa em US$ 6,5 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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