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A revelação desta ação vem em meio à discussão sobre o anúncio de distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões, feito na última quinta-feira pela estatal após aprovação de seu conselho de administração. Deste total, R$ 12,5 bilhões iriam direto para os cofres da União e mais R$ 3,5 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O volume de vendas do comércio varejista nacional teve alta de 1,1% em setembro frente a agosto, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As projeções do mercado indicavam alta de 0,2% no período.

“O casamento de Harry e Meghan passa por um grande problema. Eles chamaram advogados porque as coisas entre eles está piorando… mais do que imaginamos. E eu chequei essa informação com mais de uma pessoa”, disse ela.

Programas de fidelidade e estratégia de compras

O Banco da Inglaterra (BoE), por sua vez, optou por elevar sua taxa em 75 pontos-base, chegando em 3,0% ao ano. A decisão representa uma aceleração da política contracionista, uma vez que a decisão de setembro havia sido uma alta de 0,5%.

Aliados do presidente da República, Roberto Jefferson e Daniel Silveira possuem decisões dadas pelo ministro, que uma semana antes do segundo turno expediu mandado de prisão contra Jefferson, ex-presidente do PTB que estava à época em prisão domiciliar.

O volume recorde deverá ser puxado pela maior produção prevista para a soja (19,1%), milho 1ª safra (16,8%), algodão herbáceo em caroço (2%), sorgo (5,7%) e para o feijão 1ª safra (4,9%). A soja e o milho 1ª safra também devem ter aumento na área colhida, de 1,2% e 0,9%, respectivamente.

“O discurso do presidente eleito remete ao passado de forte expansão dos gastos governamentais, possível eliminação do teto de gastos e questionamento da necessidade de equilíbrio fiscal no Brasil”, afirma a XP.

Candidato à Presidência pelo PL, Jair Bolsonaro. Foto: Foto: José Cruz/Agência BrasilJair Bolsonaro está no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1), após pronunciamento sobre a sua derrota nas Eleições de 2022.

No entanto, como os pagamentos seriam feitos em dezembro e janeiro (em parcelas de 50%), abriu-se a discussão sobre a antecipação que vem sendo feita desde 2021. Embora legal, a antecipação não é praxe: em geral, os recursos são divididos com os acionistas após o fechamento do resultado anual.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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