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O governo diz que precisa de ambas para bancar o aumento do Bolsa Família.

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Vale lembrar que em 2019, após caso semelhante de vaca louca, a China voltou a importar 13 dias após o ocorrido. Portanto, se no protocolo vigente entre os dois países “não estão definidos os passos para a retomada do comércio”, como diz o Mapa, o Brasil continua sem resposta quanto o porque da diferença de tratamento entre os eventos de 2 anos atrás e os deste mês.

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O ONS ainda elevou a projeção de chuvas para hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste a 61% da média histórica, versus 57% na semana anterior.

Banco Central sobe para 4,7% estimativa de alta do PIB em 2021Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisTerceiro trimestre de 2021

Ibovespa opera em alta nesta sexta-feira; dólar tem quedaDestaques da Bolsa: Setor aéreo registra forte alta; PetroRio avança 3%Se a economia continuar melhorando conforme o esperado, ela pode chegar a um período por volta de 2023 ou 2024 em que os objetivos para inflação e pleno emprego tenham sido cumpridos, disse ele. Sua previsão é de que a taxa de desemprego nos EUA caia para cerca de 4% até o final do próximo ano, 3,8% até 2023 e 3,6% até o final de 2024.

* O café está se fortalecendo após cinco dias consecutivos de queda nos estoques certificados, confirmando que há escassez de oferta, disse um operador.

A Comgás anuncia prorrogação do contrato com o Estado de São Paulo até 2049. A companhia assinou nesta sexta-feira com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Do Estado De São Paulo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) o 7º Termo Aditivo ao contrato de concessão de serviço de distribuição de gás canalizado, prorrogando a operação. O contrato original foi firmado em 1999.

A EcoRodovias comunicou que sua controlada indireta Concessionária Ecovias do Araguaia assinou contrato de concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para exploração por 35 anos de trechos das BR-153, da BR-414, BR-080, num total de 850,7 km, nos estados de Goiás e Tocantins.

Nas redes sociais, ao criticar o governo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) menciona a fome. “Mercado vendendo carcaça de frango e ossos de boi na promoção. Arroz e feijão fragmentado sendo vendidos. Alimentos que antes viravam ração, hoje servem de alimento para a população”, diz a publicação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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