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Segundo Roma, seria “muito importante” que a PEC fosse aprovada “ainda no início de novembro” na Câmara e no Senado para viabilizar a operação do pagamento até o fim do ano, sem esbarrar na proibição de aumento de despesas sociais em ano eleitoral.

Nos números acumulados do ano, a geração de caixa somou R$ 11,075 bilhões contra R$ 10,462 bilhões no mesmo período do ano passado, tendo um aumento de 5,9%.

A perspectiva de problemas econômicos adicionais surge em um momento de exacerbadas tensões políticas no Brasil. Bolsonaro enfrenta índices de aprovação em declínio e acusações pela CPI da Covid-19 no Senado de uma série de crimes na condução da crise sanitária.

REUTERS/Dado Ruvic/IllustraçãoO dólar fechou em queda frente ao real nesta quarta-feira, depois de oscilar entre altas e baixas no decorrer de um pregão instável, pouco antes de uma das mais aguardadas decisões de política monetária dos últimos tempos.

Outro projeto a ser financiado será a construção de uma instalação de teste de semicondutores em Penang, Malásia, acrescentou, sem especificar o nível de investimento.

Em contrapartida, a FGV apurou aceleração em Educação, Leitura e Recreação (1,85% para 2,93%), com passagem aérea (16,22% para 22,84%); Vestuário (0,31% para 0,65%), puxado por calçados (0,36% para 1,15%); Alimentação (1,10% para 1,21%), com contribuição de hortaliças e legumes (1,57% para 8,28%); Comunicação (0,21% para 0,40%), devido à tarifa de telefone residencial (0,13% para 3,91%); e Despesas Diversas (0,28% para 0,29%), pela aceleração de cigarros (0,48% para 1,13%).

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A rápida migração para o comércio eletrônico trouxe uma onda de novos negócios para o Shopify, que oferece infraestrutura para os varejistas abrirem suas lojas online e gera receita principalmente por meio de assinaturas e serviços comerciais.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuava 0,39%, a 7.221,49 pontos.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, afirmou nesta quinta-feira (28) que os pacotes fiscais do governo vão mudar a economia norte-americana para melhor. Segundo o presidente do país, Joe Biden, há um acordo entre os governistas sobre o escopo da legislação que prevê gastos sociais e ambientais, pivô de divergências no Partido Democrata.

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As montadoras, que fecharam fábricas durante a pandemia de Covid-19 no ano passado, se viram competindo contra a crescente indústria de eletrônicos de consumo por suprimentos de chips.

Vale anuncia retomada das atividades na mina de Onça Puma com decisão do STJDestaques da Bolsa: Ação da Ambev registra alta após balanço trimestral; Dexco recuaO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 0,17%, cotado a 106.184,12 pontos às 13h30.

“Por enquanto estamos colhendo os frutos de um crescimento temporário”, disse ele, antecipando que vai só esperar os próximos indicadores de atividade para revisar sua expectativa de PIB para 2022

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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