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O plano B discutido entre integrantes do governo e líderes partidários, se a PEC dos Precatórios não for votada, seria pagar o valor médio de R$ 400 aos beneficiários do Bolsa Família.

A forte inflação, alimentada pela escassez em toda a economia e pelo auxílio financeiro do governo ao longo da crise de saúde pública, afetou o crescimento. A redução do estímulo fiscal e o furacão Ida, que devastou a produção de energia “offshore” dos EUA no final de agosto, também pesaram sobre a economia.

Hoje, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou para o avanço recente nos casos e mortes por covid-19 no mundo, puxado pelos números da Europa. A entidade alertou que a pandemia “ainda não acabou” e voltou a cobrar solidariedade para reduzir a desigualdade no acesso a vacinas e outros meios de conter o vírus, como máscaras. Um eventual novo surto do vírus e medidas de lockdown poderiam representar um freio para a demanda pelo óleo.

A última vez que a Selic esteve na casa de 14% foi em novembro de 2016, pouco antes da aprovação final do teto de gastos pelo Congresso. Na reunião do Copom de 29 de novembro daquele ano, o Bacen baixou o juro para 13,75%.

O Fleury realizou investimentos de 90,9 milhões de reais no terceiro trimestre, quase três vezes acima do desembolsado um ano antes. O Roic, ou retorno sobre capital investido, passou no período de 10,2% para 16,3%.

Bitcoin sofre realização de lucros, mas caminha para maior ganho mensal desde fevereiroCâmara dos EUA está próxima de um acordo sobre prioridades de pacotes, diz Pelosi

Bitcoin sofre realização de lucros, mas caminha para maior ganho mensal desde fevereiroCâmara dos EUA está próxima de um acordo sobre prioridades de pacotes, diz PelosiO CEO da Ituran Brasil, Amit Louzon, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da empresa

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha queda de 0,71%, a 471,80 pontos.

“Não se trata de esquerda versus direita ou moderados versus conservadores. É sobre liderar o mundo ou deixar o mundo passar por nós”, reforçou o presidente. “Compromisso e consenso são a única maneira de fazer grandes coisas em uma democracia.”

Ibovespa oscila com alta da Selic e situação políticaDestaques da Bolsa: Ação da Ambev registra alta após balanço trimestral; Dexco recuaQuestionado sobre o espaço aberto sob o teto em 2022 com a nova versão da PEC dos Precatórios já aprovada em comissão especial, ele afirmou ser prematuro divulgar números, pois o processo de aprovação ainda está em curso, afirmando o mesmo sobre o custo do Auxílio Brasil, que disse ser de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

O dólar registrou ganhos expressivos em relação ao real nesta quinta-feira pós-reunião de política monetária do Banco Central, com a alta adotada na véspera para a taxa Selic sendo vista por parte dos mercados como insuficiente diante dos persistentes riscos fiscais e inflacionários do Brasil.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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