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Confira a agenda econômica desta quarta-feira:

Os contratos futuros do minério de ferro subiram nesta quinta-feira (6) devido às expectativas de uma recuperação na demanda chinesa por matérias-primas e produtos siderúrgicos após a Olimpíada de Inverno em Pequim no mês que vem, enquanto os preços spot também permaneceram bem sustentados pela demanda de reabastecimento.

A Petrobras aderiu, em dezembro de 2021, aos Compromissos Empresariais Brasileiros para a Biodiversidade e para a Segurança Hídrica estabelecidos pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), uma das principais vozes do setor empresarial para a promoção de soluções sustentáveis junto a governos e sociedade civil. A adesão está alinhada aos compromissos de sustentabilidade assumidos pela Petrobras em seu Plano Estratégico 2022-2026, que também prevê metas que contribuem para a disponibilidade de recursos hídricos e proteção da biodiversidade.

Em sua última atualização, a agência de alimentos estava cautelosa sobre se as pressões sobre os preços poderiam diminuir este ano.

As ações europeias recuaram de máximas recordes nesta quinta-feira, uma vez que sinais de postura dura contra a inflação na ata da reunião de dezembro do Federal Reserve afetaram os papéis de tecnologia com a perspectiva de juros mais altos.

O dólar comercial fechou em alta de +0,44%, cotado a R$5,6897

A empresa informou que ainda está avaliando se continuará com o programa.

Porto Seguro (PSSA3)

* Eles também observaram que as chuvas na região centro-sul do Brasil melhoraram as perspectivas para a safra deste ano.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho.

Confira a análise na íntegra:

De acordo com as razões do veto apresentadas pelo governo, essas cooperativas já são beneficiadas com a redução a zero da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins. Nesse sentido, diz a mensagem enviada ao Congresso, ainda que a lei determine que, na venda direta, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sejam elevadas, as bases de cálculo estariam reduzidas a zero. “Assim, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade, por criar uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária e por distorcer a concorrência setorial”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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