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Também devem fazer a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

Segundo a FGV, todos os componentes do índice desaceleraram no período.

O FMI disse projetar que o crescimento da economia alemã vai desacelerar para cerca de 2% em 2022, aumentando em 2023 para um pouco mais de 2% se os preços da energia e os gargalos de abastecimento diminuírem e as infecções de Covid-19 permanecerem sob controle.

Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para a quitação.

“Devemos observar um início de abrandamento da inflação em decorrência da contração monetária”, destacou o relatório, mas levantou uma ressalva. “Porém, a ainda forte demanda interna, volatilidade cambial e dinâmica dos preços para alimentos imprimem incertezas sobre a velocidade da desaceleração no avanço dos preços.”

O hotel palaciano em Koenignswinter, onde o evento é realizado, tem vista para Drachenfels, ou Rocha do Dragão, onde o herói da lenda medieval dos Nibelungos, Siegfried, supostamente matou um dragão que vivia em uma caverna na montanha.

A China, em uma fixação mensal, reduziu a taxa primária de empréstimo (LPR) de cinco anos em 15 pontos base, para 4,45%, a maior redução desde que a China renovou o mecanismo de taxas de juros em 2019 e mais do que os cinco ou 10 pontos apontados pela maioria em uma pesquisa da Reuters. A LPR de um ano ficou inalterada em 3,70%.

Destinado principalmente para evitar que o grupo tenha que encarar despesas financeiras anuais calculadas em 350 milhões de reais decorrentes da alta do impacto da alta dos juros no país sobre a dívida, o negócio envolveu “100% da vacância” de inquilinos em escritórios que a BR Properties operava no segmento, disse o presidente Martín Jaco, em conferência com analistas.

O analista técnico da L&S, Fabrício Lorenz, analisou os papéis da Unipar (UNIP6), recomendando compra para o ativo.

Na última quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o texto da Medida Provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. 

Engie (EGIE3)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma meta fiscal de déficit de 170,5 bilhões de reais para este ano. O Orçamento, porém, foi aprovado com a previsão de um rombo menor, de 76,2 bilhões de reais.

A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado, sempre que possível. 

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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