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Diversas entidades do mercado financeiro emitiram comunicado na última quarta-feira (14) repudiando a mudança na Lei das Estatais que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na véspera.

“Por outro lado, temos a decisão de Gilmar mentes, que pode trazer mais risco fiscal, pois o governo está gastando mais, e risco inconstitucional, porque isso não é matéria do STF. Legislar sobre o orçamento é uma matéria do congresso naciomal”, continua Ghani.

Ademais,colocaria a China em uma situação constrangedora, já que é sua grande aliada e fiadora,quetem uma doutrina nuclear de“não primeiro ataque”,e se veráobrigada a buscar formas de pacificara situaçãoou justificar o ato de seu aliado para poder tomar uma decisão, exceto se, claro, a guerra já estiver desenhada etambémdefinida a dança paraderrotar osnorte-americanos!Certamente,os norte-coreanosusariamarmamentos convencionais contra o sul, mastalvez ataque o Japão de forma mais incisiva, isso seriaviável! A questão é que os EUA já estãohá muito tempose preparando eseorganizando para garantir que tanto coreanos do sulquantojaponeses possam se defendere preparadospara defendê-los! O Japão é o país com maior número de bases militares dosEstados Unidos, havendo 120 delas,contando com pouco mais de 53 mil soldadosestacionados,e em terceirolugarestáa Coreia do Sul, com 73basese aproximadamente 26 mil soldados.Ou seja,Já há tropas para o combate, embora o volume seja muito inferior ao da Coreia do Norte!

O prazo final já se aproxima para quem pretende realizar contribuições, ainda este ano, em plano de previdência privada pelo modelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) para abater até 12% da renda bruta anual, sobre o Imposto de Renda de 2023, ano calendário 2022. Para ter direito à dedução do imposto, o requerente precisará fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) na modalidade completa e estar vinculado a algum regime de previdência, como o INSS ou regime próprio dos servidores.

“O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 103.735,51 (-0,01%)S&P 500: 3.896,10 (-2,48%)Nasdaq: 10.810,53 (-3,23%)Dow Jones: 33.202,81 (-2,25%)Dólar: R$ 5,31 (+0,28%)Euro: R$ 5,656 (-0,11%)

Nesta manhã, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, (IBC-Br) apresentou leve queda de 0,05% em outubro ante setembro. As expectativas dos investidores estavam em +0,50% no período. Nos últimos 12 meses, a variação ficou em +3,13%. Em relação a outubro de 2021, o índice teve crescimento de 3,68%.

A agenda econômica esvaziada levou os investidores a continuarem atentos às negociações da PEC da Transição, com possibilidade de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados hoje.

Avião da Gol. Foto: DivulgaçãoAs ações da Gol (GOLL4) lideraram as altas do Ibovespa na última segunda-feira (12), fechando em alta de 4,67%, negociadas a R$ 7,62. Após a notícia de que a companhia aérea estaria conversando com credores para tentar estender o vencimento em títulos de dívidas (bond).

Juros mais altos, retorno maior para os investidores que deixam os países emergentes.

Após o fim do segundo turno das eleições, as expectativas de inflação têm subido. A última edição do Focus subiua previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,91% para 5,92% em 2022. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,63%.

Recentemente, a Justiça homologou a realização de leilão do grupo de torres de operação fixa pelo valor de R$ 1,697 bilhão para a Highline. Já a venda da Oi TV foi autorizada por meio de venda direta à operadora Sky, que fez proposta de R$ 786 milhões. Essa venda ainda não foi concluída.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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