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Além dos protestos, os integrantes também reivindicam o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais”.

“Powell irá anunciar no dia 02 de novembro a nova taxa de juros para a economia americana e o mercado acredita que haverá uma diminuição no tom do regulador americano. Parte desta expectativa é baseada em uma matéria do WSJ destacando sobre como os membros do FED querem diminuir o tom de sua rigidez com o aumento dos juros. Outro ponto que justifica a expectativa positiva do mercado com relação ao FED foi a decisão do Banco Central do Canadá cujo aumento dos juros ficou abaixo do que o mercado previa”, aponta a Bybit.

O pedido ao TSE foi apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), após notícias de que as polícias estariam realizando operações especiais em estradas, o que no dia das eleições poderia prejudicar a locomoção de eleitores até o local de votação.

Machado relatou que “acredita que a razão da sua exoneração seja pelo fato de que desde o ano de 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita. que a fiscalização seria necessária para o fim de saber se as propagandas de fato estariam sendo veiculadas.”

Bolsas da ÁsiaOs mercados acionários da Ásia registraram ganhos. O movimento foi impulsionado por rumores nas redes sociais, não confirmados por Pequim, de que a China se prepararia para relaxar restrições contra a covid-19 em março.

O Ibovespa volta a ser negociada nesta segunda-feira (31), às 10h, com fechamento às 17h.

*Com BM&C Now e BDM

Acompanhe a apuração ao vivo nosite da BM&C News.Clique aqui!

Com isso, a empresa demitiu todos os funcionários locais, somando-se 210, de acordo com a Forbes. Ainda de acordo com a revista, a perda de um contrato de exclusividade com o McDonald’s há quatro meses foi um dos principais motivos para o saída do iFood.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, napágina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

No entanto, pela quantidade de eleitores é uma hipótese bem improvável de acontecer, neste domingo (30). No caso dessa eleição, Lula tem 77 anos e Bolsonaro 67, assim o candidato beneficiado seria Lula.

Às 14h50, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,34%, cotado a 114.273,48 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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