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Com Câmara Notícias

A alta dos combustíveis tem sido um dos principais motores da elevação recente da inflação, que está em dois dígitos no acumulado de 12 meses. Os preços desses produtos têm sido reajustados com frequência pela Petrobras nas refinarias da estatal.

“Acho que a campanha vai ser muito judicializada por conta das barbaridades que eles (a campanha de Bolsonaro) fazem. Espero que as instituições, principalmente o TSE, tomem medidas firmes em relação a fake news e propagação de fake news”, disse Gleisi.

A dura política de “zero-Covid” da China pode significar que os lockdowns continuarão conforme mais focos de Covid forem encontrados, o que também resultaria em mais interrupções nas operações e cadeias de suprimentos das siderúrgicas.

No campo corporativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), a segunda etapa do processo de privatização daEletrobras (ELET6), por 7 votos a 1.

Já o Aeroporto Santos Dumont deve ser leiloado com o Aeroporto do Galeão, também no Rio de Janeiro, que está em transição.

Calendário do 13º do INSS 2022A segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas será paga de acordo com o calendário regular dos depósitos do benefício.

Às 9:06 (de Brasília), o dólar à vista recuava 0,53%, a 4,9548 reais na venda.

Com isso, a organização estima de que não existem chances de infecções de varíola torna-se uma pandemia, como foi a de Covid-19 no início de 2020. Uma das explicações é de que o vírus não espalha-se tão facilmente como o coronavírus e, com isso, o risco de contaminação é considerado baixo.

O pagamento acontece a partir de 25 de maio aos beneficiários que recebem salário mínimo e a partir de 1º de junho, para quem recebe acima de R$ 1.212.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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