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No exterior, o índice do dólar contra uma cesta de pares fortes subia 0,15% nesta manhã, depois de atingir máximas em nove meses mais cedo. Contra peso mexicano, rand sul-africano e lira turca, divisas emergentes pares do real, a moeda norte-americana também apresentava ganhos.

“Graduação passa primeiro pela criação da CBS e essas alterações iniciais que pretendemos fazer no IPI, migrando no futuro para IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual”, disse ele, em referência a um modelo que posteriormente também abarcaria tributos de competência estadual e municipal.

Segundo o executivo, não há uma visão “consistente” de um cenário de alívio do dólar que leve os compradores (empresas importadoras) a “tirar um pouco o pé” da tomada de “hedge”.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, a produção alcançou 21 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 22% frente ao mesmo período do ano anterior.

Veja mais:

A Pilgrim’s Pride, controlada da JBS nos Estados Unidos, afirmou nesta quinta-feira (19) que precificou uma oferta de 900 milhões de dólares em notas sênior sem garantia com vencimento em 2032.

Questionado se o Banco Central poderia intervir de forma mais veemente no mercado de câmbio frente à valorização do dólar aos patamares elevados atuais, ele disse que o “BC só vai intervir se o movimento do dólar for muito específico e houver descolamento do Brasil em relação a outras economias semelhantes”, o que não é o caso no momento, uma vez que a moeda norte-americana está ganhando força globalmente.

“Vai parar Brasília se tiver que pagar isso com as leis vigentes. Se fizer reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal ou fizer exceção para o teto é outra conversa. Mas com as leis vigentes eu só tenho um jeito de cumprir e ficar constitucionalmente dentro”, disse ele, em referência à PEC dos Precatórios enviada pelo governo ao Congresso propondo o parcelamento dessas obrigações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (20) a reforma tributária “por etapas” proposta pelo governo. “Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas”, afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 – da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.

A Dexco informou, nesta quarta-feira (18), que as ações da companhia passarão a ser negociadas sob o novo ticker DXCO3, que antes era DTEX3.

A Apple anunciou que decidiu adiar o retorno dos funcionários aos escritórios da empresa no mundo inteiro por conta dos riscos da variante Delta. Agora, a volta está prevista para acontecer em janeiro do ano que vem.

A empresa de tecnologia Amazon planeja abrir lojas físicas nos Estados Unidos para ajudar a expandir seu alcance nas vendas de roupas, utensílios domésticos, eletrônicos e outras áreas. Estas lojas funcionarão como departamento.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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