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Segundo o relatório da auditoria, o montante de R$ 3,4 bilhões representa “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”.

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A Petrobras informou nesta quinta-feira que seu Conselho de Administração aprovou o modelo de venda de até 100% das ações preferenciais que detém na Braskem, em processo a ser conduzido por meio de oferta pública secundária (“follow-on”) em conjunto com a Novonor e a NSP Investimentos, segundo fato relevante.

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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,15%, a 17.812,59 pontos.

“O governo brasileiro permanece comprometido com a recuperação da economia e do crescimento sustentável”, disse. “Combater a inflação é tarefa que tem envolvido várias ferramentas de política econômica e que deve ser cumprida rapidamente. Precisamos proteger a capacidade de consumo, especialmente dos setores de mais baixa renda, o mais afetado pela pandemia.”

Segundo o comunicado, Petrobras e Novonor firmaram também um aditamento ao atual Acordo de Acionistas da Braskem, prevendo futura alteração da disciplina do direito de preferência da Braskem em novos negócios no setor petroquímico.

No fato relevante desta quinta-feira, as empresas afirmam que a transação está avançando em linha com o cronograma previsto, “com um rápido avanço da negociação com os donos das lojas e da desmobilização das lojas pelo GPA”.

Já notransporte rodoviário, a perspectiva de taxas mais altas no próximo ano segue uma forte alta no preço dos contratos é que as empresas negociam com outras do setor de transporte e corretoras de mercadorias. No mês passado, a taxa média do contrato atingiu um recorde de US$ 2,51 por km, excluindo a sobretaxa de combustível, de acordo com o mercado de frete online DAT Solutions LLC.

A produtividade média do Brasil é estimada agora em 59,5 sacas por hectare, contra 59,7 sacas em novembro.

Na fábrica do futuro da Boeing, projetos imersivos de engenharia 3D serão combinados com robôs que se comunicam, enquanto mecânicos serão conectados em todo o mundo por headsets HoloLens de 3.500 dólares fabricados pela Microsoft <MSFT.O >.

A secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, cobrou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. A cifra deve retornar ao Tesouro para que seja destinada a outros fins mais urgentes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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