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Nesta quarta-feira, o dólar era negociado em torno dos 5,49 reais na venda, acumulando alta nominal de 5,8% em 2021. Em relação aos patamares do fim de fevereiro de 2020, antes de a pandemia forçar restrições econômicas de combate à Covid-19, o dólar tem alta de 22,5%.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ressaltou nesta quinta-feira (7) que a autarquia está avançando no tema de moeda digital, mas com cuidado para o processo não ser disruptivo para as instituições financeiras.

Zabotkin disse que o banco central aumentará sua taxa básica de juros para controlar a inflação, acrescentando que os sinais da reunião de setembro do conselho ainda são relevantes.

No relatório, o Banco Mundial afirma que, considerando a média regional, os índices de pobreza (medidos com base em uma renda domiciliarper capitade até US$ 5,50 por dia) aumentaram de 24% para 26,7% em toda a América Latina e Caribe. O que representa “o patamar mais alto em décadas”. Em parte devido aos “devastadores” custos sociais da pandemia.

O projeto gerou críticas, mas recebeu o aval da maioria dos parlamentares. O senador José Aníbal (PSDB-SP) tentou adiar a discussão. “Os anos se passaram e o esperado está acontecendo: vence o prazo de vigência, aprova-se novamente a prorrogação dos subsídios. E assim a guerra fiscal vai se perpetuando”, escreveu o parlamentar em um requerimento para que fosse realizada audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação. O plenário, no entanto, manteve a votação e aprovou o texto.

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“Todas as decisões que têm pautado o comitê nesses últimos meses, em particular de março para cá, têm sido com essa visão”, disse.

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Isto se baseia em três critérios relacionados à escassez de recursos e em cinco concentrados em desastres como inundações, secas e elevação de temperaturas.

No comunicado, além de disponibilizar produtos e serviços financeiros, a materialização do XaaS se dará por meio da integração com as demais ofertas disponíveis no ecossistema Modal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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