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Após participar de uma reunião com lideranças partidárias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a “ampla maioria” dos líderes defende que a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ocorrer após as eleições de outubro.

O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreia no Brasil nestaquarta-feira (6). A primeira cidade a oferecer o sinal seráBrasília, cujo funcionamento foi aprovado na últimasegunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Bolsas da ÁsiaO mercado acionário asiático subiu nesta sexta-feira (8) em sua maioria, mas as ações chinesas terminaram em baixa, interrompendo uma série de cinco semanas de altas, uma vez que as preocupações com surtos de Covid-19 e as tensões geopolíticas superaram as expectativas de estímulo.

Confira a agenda de indicadores desta semana:

O presidente da Cbic, José Carlos Martins, afirmou que as medidas “são excelentes e ajudam bastante”.

Tominaga destacou que os níveis de suporte do ativo estão indicados no gráfico diário da direita, na figura abaixo, no entanto tem até o último nível – R$ 6,40, R$ 6,50 – para, eventualmente, visitar a mesma região durante o auge da pandemia, em 2020.

A operação envolve um aporte primário de 30 milhões de reais, no fechamento da operação, e uma parcela secundária de 129,5 milhões de reais, segundo comunicado.

Para isso, no início foram priorizados os municípios que não possuem ou apresentam poucos canais de pagamento da Caixa.

A data de depósito depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. 

A inspeção acontece após ganhos lentos mas constantes das forças russas com a ajuda da artilharia implacável no leste da Ucrânia, um foco para Moscou após ter reduzido seus objetivos de guerra mais amplos de derrubar o governo após a feroz resistência ucraniana.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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