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lgpd resumo pdf

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Nesta quarta-feira (1), a varejista Via (VIIA3) comunicou ao mercado que está expandindo os serviços financeiros da fintech BanQi. Em julho, recebeu um aval do Banco Central para ser uma sociedade de crédito direto, logo, o BanQi pretende conceder 300 milhões de reais em crédito até o fim do ano.

As ações da Hering (HGTX3) deixarão de ser negociadas na Bolsa a partir do dia 20 de setembro, como parte do processo de combinação de negócios com o grupo Soma, anunciado em abril.

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A transação, segundo a Hapvida, é sinérgica do ponto de vista geográfico e operacional, uma vez que a cidade de Uberlândia fica a 100 km de Uberaba, cidade com operações adquiridas e recém integradas pala companhia.

Reforma do IR, produção industrial e mais destaques desta quinta-feiraPreços ao produtor na zona do euro sobem mais do que o esperado em julho

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O contrato mais ativo do carvão coque na bolsa de commodities de Dalian, para janeiro, saltou 8%, para 2.669 yuanes (412,99 dólares) por tonelada. Além disso, os futuros do coque em Dalian chegaram na alta diária, fechando em alta de 6,5%, a 3.359 yuanes/tonelada.

Campos Neto: Mercado deve revisar PIB “um pouquinho para baixo após dados do IBGEPerspectiva para crescimento do PIB no ano continua acima de 5%, diz Sachsida

Já os bancos com mais um dia de recuperação com foco na negociação da reforma do IR. Bradesco ON (BBDC3) sobe 0,90% (R$ 20,12); Bradesco PN (BBDC4) +0,73% (R$ 23,32); Banco do Brasil (BBAS3) +0,99% (R$ 30,73); Itaú (ITUB4) +1,52% (R$ 31,40) e Santander (SANB11) +0,12% (R$ 41,99).

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,07%, a 6.763,08 pontos.

Dólar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira acreditar que governo e Congresso estão próximos de aprovar uma reforma tributária. Em evento com parlamentares e empresários, ele afirmou também que a reforma administrativa, que muda as regras do RH do serviço público, “está na pista de novo”. O parecer foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantendo a estabilidade para todos os servidores – a equipe econômica defende uma flexibilização para os futuros funcionários.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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