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Reforma tributáriaO presidente do Senado admitiu as dificuldades para aprovar a reforma tributária e evitou se comprometer com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 neste ano. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresenta o parecer da proposta nesta terça-feira.

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Em comunicado publicado no Twitter, o Facebook disse que está trabalhando para que tudo volte à normalidade, mas sem informar um prazo de retorno.

Nos Estados Unidos, o índice Nasdaq caía nesta segunda, com a maioria das ações de tecnologia era pressionada pelo avanço nos rendimentos dos Treasuries, embora as quedas no S&P 500 e no Dow Jones fossem contidas pelos ganhos nas ações de Tesla e Merck. Além disso, as discussões para aumentar o teto da dívida no país continuam no radar dos investidores.

A Opep+ concordou em julho em aumentar a produção em 400.000 bpd todos os meses até pelo menos abril de 2022 para eliminar gradualmente 5,8 milhões de bpd dos cortes de produção existentes.

Os empresários que pretendem aproveitar a energia do vento e das ondas e gerar hidrogênio, entre outras iniciativas renováveis, estão atraindo a atenção do “Big Oil”.

(Com Reuters)

Para Aziz, no entanto, convocar Queiroga seria “dar palco para doido”. “O Queiroga não vai somar. Vai lá dizer aquelas coisas, que vacinou 300 milhões de brasileiros, não vai acrescentar nada”, disse o presidente da CPI em resposta aoEstadão/Broadcast.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaO índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) do setor de serviços dos Estados Unidos caiu de 55,1 em agosto a 54,9 na leitura final de setembro, divulgou nesta terça-feira, 5, a IHS Markit. Analistas ouvidos pelo Wall Street Journal previam 54,4.

REUTERS/Adriano Machado/File PhotoO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira que o país precisa virar a página em programas que adotou para o enfrentamento à pandemia, numa provável menção ao auxílio emergencial no momento em que uma nova extensão do benefício volta a ser discutida.

De acordo com o DownDetector, monitor que avalia a estabilidade de plataformas digitais, usuários dessas outras redes sociais relataram que também não conseguiam acessá-las em algum momento do dia.

Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir de hojeDestaques da Bolsa: Ação da Mosaico registra forte alta, enquanto Banco Pan cai 9%O chair do Federal Reserve, Jerome Powell, prometeu buscar candidatos diversos para os cargos deixados vagos pelo presidente do Fed de Boston, Eric Rosengren, e pelo presidente do Fed de Dallas, Robert Kaplan, após críticas públicas devido a seus investimentos pessoais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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