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Após a primeira onda de refugiados da Ucrânia, é provável que haja uma segunda onda composta por refugiados mais vulneráveis, disse o chefe da agência de refugiados da ONU nesta terça-feira. “Se a guerra continuar, começaremos a ver pessoas sem recursos e sem conexões”, disse o chefe do Acnur, Filippo Grandi, em entrevista coletiva. “Essa será uma situação mais complexa de gerenciar para os países europeus daqui para frente, e será necessário haver ainda mais solidariedade de todos na Europa e além”, disse ele.

A Presidente do Conselho de Ética da Alesp, Maria Lúcia Amary (PSDB), destacou que até o momento foram 9 representações individuais e 3 representações coletivas, ao todo são 38 deputados que pediram através de representação, a cassação.

Com isso, diversas pessoas acabaram se frustrando com uma quantia, que, em alguns casos, chegaram a centavos.

“É por isso que estamos prontos para entregar toda a nossa frota de caças a Ramstein, mas não estamos prontos para fazer qualquer movimento por conta própria porque, como eu disse, não fazemos parte desta guerra”, acrescentou.

O documento pré-preenchido pode ser feito a partir do dia 15 de março. Esse processo tem como objetivo agilizar o preenchimento do documento.

O analista da Wedbush, Dan Ives, disse em uma nota aos investidores na terça-feira: “Com os ataques cibernéticos aumentando a cada dia e a guerra cibernética em andamento por organizações de terrorismo cibernético patrocinadas pela Rússia/Estado, o Google está dobrando sua pegada de segurança cibernética no momento certo com Mandiant e procurando para se diferenciar de gigantes como Microsoft e Amazon na corrida armamentista da nuvem.”

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que o governo federal prepara medidas para combater a alta dos preços dos combustíveis e afirmou que a paridade entre o valor do barril de petróleo no mercado internacional e o preço de combustíveis praticados nas bombas dos postos no Brasil “não pode continuar”.

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A Rússia aumentou a demanda por garantias escritas dos Estados Unidos de que as sanções a Moscou por sua invasão da Ucrânia não prejudicariam a cooperação russa com o Irã. A China também levantou novas demandas, segundo fontes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou, na manhã desta quarta-feira (9), a residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após quase duas horas de reunião sobre os projetos que tratam de combustíveis no Senado e não falou com a imprensa. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) participou do encontro e confirmou que os dois projetos relatados por ele serão votados na Casa ainda nesta data.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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