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O plano de redução de benefícios fiscais encaminhado pelo governo ao Congresso esta semana prevê, além do corte de incentivos tributários já aprovado na Câmara dos Deputados na reforma do Imposto de Renda, o fim de benefícios concedidos à indústria automotiva e de semicondutores, assim como a projetos desportivos e de audiovisual.

Para Pacheco, cujo nome tem sido aventado para concorrer ao Palácio do Planalto, o recomendado no momento é que a competição entre políticos e partidos só ocorra no momento oportuno, que é o ano eleitoral de 2022.

Atracação de navios no Caís do Porto do Rio de Janeiro, guindaste, container.O principal índice de frete marítimo da bolsa do Báltico subiu para uma máxima de 12 anos nesta segunda-feira, impulsionado por taxas mais altas em todos os segmentos de navios.

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“A confirmação dessa estimativa irá depender das condições da demanda internacional pelo produto e também das condições do clima que teremos pela frente”, afirmou em nota o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Os contratos futuros do café robusta na ICE subiram para uma máxima de quatro anos nesta sexta-feira, com uma recuperação na demanda e interrupções nas exportações do Vietnã ajudando a restringir a oferta, enquanto os preços do açúcar diminuíram.

O Fed teve o cuidado de tentar separar qualquer cronograma para reduzir as compras de títulos do aumento dos juros ante o atual nível de zero pela primeira vez desde março de 2020, mas isso pode não ser tão fácil quanto alguns pensam.

Ao participar do evento virtual Uqbar Day, ele indicou que, a partir disso, o governo irá refazer o Orçamento do próximo ano e mandar mensagem modificativa para o Congresso com o novo conteúdo da peça orçamentária.

Preços

O Banco do Povo, seu banco central e o órgão de supervisão bancária da China, convocaram os executivos da Evergrande em agosto e alertaram que é necessário reduzir seus riscos de dívida e a estabilidade prioritária.

Em seus comentários, o presidente boliviano, Luis Arce, defendeu um acordo global para reduzir as dívidas dos países pobres, enquanto o cubano Diaz-Canel defendeu o fim do embargo comercial dos EUA contra a ilha comunista.

Fabrício Lorenz, analista da L&S, avalia cenário para petrolíferas. Confira a análise:

O Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (20), em meio a expectativa de aperto monetário no Brasil e nos Estados Unidos e de calote no mercado imobiliário chinês.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz Lira14/04/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ter a convicção de que ninguém aceitará qualquer tipo de retrocesso no Estado de Direito e na democracia no país, após ter dito que tem faltado respeito entre as instituições.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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