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Bloomberg Photo/Dado GaldieriNo dia de hoje (26), a Eletrobrás comunicou ao mercado que a sua subsidiária Furnas assinou um contrato com o Banco do Brasil para contratação de operação de crédito por meio de emissão de Nota de Crédito à Exportação (NCE) no valor de R$ 600 milhões. Esta operação terá um juro de CDI +2,25% ao ano, com prazo total de 7 anos e com uma carência de 36 meses para pagamento do principal.

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A seca tem mantido a umidade baixa desde o início de julho no Estado, e o balanço hídrico evidencia um estresse recente, afirmou a Geosys.

Pacheco, contudo, falou em “série de resistências” à proposta dentro do Congresso. “Por isso, temos de apostar em uma solução para agora”, declarou.

No consumo regional, o Espírito Santo foi o Estado que obteve maior aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, de 11%, com Sergipe logo após (10%), e Ceará, Maranhão e Piauí igualmente com avanço de 7%.

Segundo as projeções, as exportações de soja em 2020 devem ficar em 83,42 milhões de toneladas e no próximo ano devem chegar a 87,58 milhões de toneladas, com a área de cultivo da oleaginosa alcançando 39,91 milhões de hectares.

“A realização da emissão de debêntures está, ainda, sujeita a determinadas condições, inclusive aprovações regulatórias e societárias aplicáveis, e será oportunamente informada ao mercado”, informou o comunicado.

As medidas são importantes para a garantia do abastecimentodeeletricidadeno país, conforme avaliação apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em uma reunião extraordinária do ComitêdeMonitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A conclusão do negócio ainda depende de condições precedentes, como a aprovação pelo órgão antitruste Cade.

Os principais riscos da projeção de crescimento divulgada pelo Ipea estão relacionados aos efeitos climáticos sobre a produção vegetal e ao atraso na retomada dos abates de bovinos.

Na comparação interanual, houve redução de 48,4% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 1,181 bilhão em julho de 2020 para US$ 609 milhões em julho de 2021. De acordo com o BC, isso se deve pela nacionalização (importação) de equipamentos no âmbito do Repetro, ou seja, de bens que passam a ser propriedade de residentes no Brasil, sem a necessidade de pagamento de aluguel a não residentes.

“Em grande parte das represas, estamos em 10%, 15% (da capacidade). Estamos no limite do limite”, declarou o chefe do Executivo. “Vamos fazer um apelo para você que está em casa. Apague um ponto de luz”, acrescentou. Segundo Bolsonaro, algumas represas do País vão deixar de existir se a crise não der trégua.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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