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. Em TÓQUIO, o índice Nikkei caiu 1,79%, aos 28.545,68 pontos.

A B3 informou nesta quarta-feira que recebeu uma multa de 500 milhões de reais aplicada pela Receita Federal referente a Imposto de Renda devido sobre ganho de capital apurado por acionistas estrangeiros da Cetip, comprada em 2017.

Com os mercados ainda digerindo a decisão do BCE, os bancos caíram, com os rendimentos dos títulos da zona do euro também em declínio.

Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a mudança envolveu os impasses sobre a cobrança de passaporte da vacina nas fronteiras. Ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o chefe do Executivo transmitiu seu discurso a partir do auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Em entrevista à Reuters neste mês, o CEO da companhia, Décio Oddone, afirmou que Enauta deve tomar uma decisão sobre o sistema definitivo para o campo de Atlanta até o primeiro trimestre de 2022, ao mesmo tempo em que busca concluir a atração de um parceiro privado para o ativo localizado na Bacia de Santos.

Campos Neto afirmou que a mudança não altera de forma relevante o trabalho do órgão no curto prazo. Segundo ele, o Banco Central trabalha com o cenário base de taxa de juros neutra, mas também tem uma gama de cenários alternativos.

O Ibovespa opera em alta nesta quinta-feira (16), ainda repercutindo a decisão do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) sobre a taxa de juros nos EUA.

Os campos do contrato de Cessão Onerosa que produzem atualmente são Búzios, Atapu, Sul de Tupi e Sépia. O campo de Búzios produziu 738.844,87 boe/d, Atapu registrou 157.793,84 boe/d, Sul de Tupi teve produção de 63.752,57 boe/d e Sépia produziu 43.403,11 boe/d em novembro.

A indiana Sterlite venceu a disputa pelo lote 02, ao apresentar uma RAP de 7,093 milhões, deságio de 66,09% em relação à receita máxima. Os indianos desbancaram, em disputa a viva-voz, os consórcios Lux Luz e Lobo Guará. O lote 2 é composto pela subestação de 500 kV Olindina II e respectivas conexões entre pátios de 500 kV e 230 kV, localizadas no Estado da Bahia. Segundo a Aneel, as obras visam a expansão do sistema de transmissão da região do nordeste baiano. O investimento estimado para a construção do empreendimento é de R$ 152,13 milhões, e o prazo de conclusão da construção é de 36 meses.

A secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, cobrou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. A cifra deve retornar ao Tesouro para que seja destinada a outros fins mais urgentes.

Fundada por Marcos Borenstein na cidade de Mogi das Cruzes (SP), a Marbor atua nesse setor desde 1996.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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