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divulgar jogos de azar e crime

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O novo valor do Auxílio Brasil deve começar a ser distribuídos aos beneficiários no mês de agosto. O valor passou de R$ 400 para R$ 600 e tem previsão de ser disponibilizado até dezembro.

O impulso externo abria espaço para uma recuperação de papéis desse setor no Brasil, que ainda mostram fortes perdas no mês e no ano, dada a incerteza ainda no horizonte para as companhias aéreas e um longo caminho para a recuperação total após o impacto severo causado pela pandemia de Covid-19.

A população desocupada, estimada em 10,6 milhões de pessoas, recuou 11,5% frente ao trimestre anterior.

Recentemente, Estados recorreram ao STF para que uma decisão do ministro André Mendonça segundo a qual as alíquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o território nacional a partir do próximo mês não tenha validade.

Até o momento, não há detalhes sobre as vítimas, mas Zelensky afirmou que, “é impossível imaginar o número de vítimas”.

Um acidente no porto marítimo de Aqaba, na Jordânia, provou um grande vazamento de gás cloro e matou dez pessoas e deixou 251 feridas, conforme reportou Diretoria de Segurança Pública nesta segunda-feira (27). Autoridades pediram aos residentes que fechem as janelas e fiquem dentro de casa.

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Na sexta-feira, ele já havia adiantado que pretendia retirar do texto original da Proposta de Emenda à Constituição uma previsão de compensação financeira a Estados que reduzissem ou zerassem tributos.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,43%, a 6.539 pontos.

Considerada braço direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, Daniella foi assessora especial na pasta desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro e assumiu o comando da secretaria especial de Produtividade em fevereiro deste ano.

A Brasil BioFuels (BBF), empresa brasileira que atua no agronegócio desde o cultivo de palma, trading, produção de biocombustíveis e geração de energia renovável, atingiu o rating BBB – em análise da Fitch Rating, uma das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. A classificação configura a empresa como boa oportunidade de investimentos com baixo risco especulativo e boa capacidade de pagamento.

Os investidores também continuam de olho nas medidas adotadas pelo governo que podem elevar o risco fiscal, como o aumento no valor do Auxílio Brasil – para R$ 600 –, do auxílio-gás, além da criação do voucher aos caminhoneiros de R$ 1 mil.

A previsão é que a usina Prudente de Morais comece a operar em julho, a de Montes Claros em setembro, e Jequitibá em fevereiro de 2023.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, no ano passado, o valor segurado ultrapassou R$ 68 bilhões, o que representa um aumento de aproximadamente 49% em relação a 2020. As agriculturas que apresentaram uma maior demanda foram soja, milho (2ª safra), trigo, milho (1ª safra), café, maçã, uva, arroz e o tomate.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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