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O presidente do conselho de administração da Petrobras, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse à Reuters neste sábado que planeja deixar o cargo, com o executivo de petróleo e presidente do Flamengo Rodolfo Landim visto como seu possível sucessor, segundo duas fontes familiarizadas com o assunto.

Mas também circularam nas mesas informações de que a Ucrânia não mais estaria insistindo para integrar a Otan, um dos motivos alegados pela Rússia para justificar o conflito.

O Ministério da Economia não está discutindo diretamente a política de preços da Petrobras (PETR4), disse na segunda-feira uma fonte do ministério familiarizada com o assunto, sinalizando que não haverá apoio ou oposição a uma mudança na forma como os preços dos combustíveis flutuam dependendo do preço do petróleo no mercado internacional.

Mas ele deixou em aberto a possibilidade de que um projeto de lei de curto prazo seja necessário se a legislação que fornece financiamento total do governo não for finalizada a tempo.

A legislação abrangente fornecerá 1,5 trilhão de dólares para gastos discricionários de defesa e não-defesa e financiará o governo federal até 30 de setembro.

Segundo ele, a direita e a esquerda por sua maioria, se manifestaram a favor da cassação. “Arthur do Val brigou com todos os lados, agora está sem apoio”.

Para ter acesso à declaração, o contribuinte pode fazer o download no site da Receita Federal.

A Fitch cita um decreto presidencial de 5 de março, que pode forçar uma redenominação dos pagamentos da dívida soberana em moeda estrangeira para a moeda local para credores em países específicos. Além disso, a aplicação do regulamento do Banco Central da Rússia restringiu a transferência de cupons de dívida em moeda local para não residentes desde o final da semana passada, aponta.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda. O S&P 500 fechou em desvalorização de -2,96% (4.200,89), o Nasdaq registrou alta de -3,62% (12.830,96), enquanto o Dow Jones encerrou o dia caindo -2,38% (32.813,56).

O resultado ficou abaixo da expectativa de economistas de ganho de 5,6% e da leitura preliminar de 5,4% divulgada no mês passado.

Segundo o comunicado, nos bancos russos, cerca de 90% das contas em moeda estrangeira não excedem o valor de US$ 10 mil, ou seja, 90% dos titulares de depósitos ou contas em moeda estrangeira poderão receber integralmente seus fundos em dinheiro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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