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A partir de ofertas secundárias: Vendas de ações que já existiam, portanto, não realizam um aumento de capital. Estes papéis estão diretamente ligados aos sócios. Neste caso, portanto, o dinheiro da operação vai para o bolso dos donos dos papéis que já foram vendidos.

No julgamento, que ocorreu no início do mês de fevereiro, três conselheiros votaram pela reprovação da operação e outros três consideraram que o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor. Coube ao presidente Alexandre Cordeiro, que tem voto de minerva, desempatar pela aprovação do negócio.

O embaixador da Ucrânia nos Estados Unidos e grupo de direitos humanos acusaram a Rússia de utilizar no confronto com a Ucrânia, uma arma termobárica, conhecida também como bomba a vácuo.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que a aliança defenderá “cada centímetro” do território da Otan e que Moscou não deve duvidar da determinação de Washington.

A UE diz que a punição será mantida até que a “agressão à Ucrânia seja encerrada” e que as emissoras associadas à Federação Russa e o próprio país “parem com ações de desinformação e manipulação de informações contra a UE e seus Estados membros”.

O porto do sudeste sofreu fortes bombardeios, um sinal de seu valor estratégico para Moscou devido à sua posição entre o leste da Ucrânia –controlado por separatistas russos– e a península da Crimeia no Mar Negro, que Moscou tomou da Ucrânia em 2014.

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Em Mariupol, forças ucranianas continuam no controle da cidade, porém a infraestrutura civil está cada vez mais danificada em função dos bombardeios russos, informou um relatório de inteligência do Reino Unido. De acordo com as informações britânicas, a cidade continua cercada por soldados russos e das regiões separatistas de Donbass, reconhecidas pela Rússia como as repúblicas populares de Donetsk e Luhansk. (Com agências internacionais).Redaçã

Com as sanções impostas aos russos, o Banco Central europeu alertou que as filiais europeias de Sberbank estão em estado de falência, ou provável falência por conta dos saques nos últimos dias e do impacto reputacional das instituições.

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A Otan é a Organização do Tratado do Atlântico Norte, uma aliança militar multinacional que tem 30 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França. A Otan já disse que é contrao ataque da Rússia, mas que não vão enviar tropas para ajudar a Ucrânia. O principal motivo é que a Ucrânia não faz parte da Otan, embora seja considerada um país-parceiro. Lembrando que faz anos que a Ucrânia vem sinalizando a intenção de participar da aliança. Porém, o movimento é boicotado pelo governo russo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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