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Ainda assim, a CNA projeta uma safra de grãos em volume recorde de 289 milhões de toneladas em 2022, alta de 14% ante 2021, em meio à expectativa de recuperação da produção de milho, fortemente afetada pela seca e geadas em 2021.

Ao citar outra fonte de recursos que poderia ser destinado a um fundo social, ele acrescentou que a União tem um patrimônio ao redor de R$ 1 trilhão em imóveis. “Provavelmente a maior empresa imobiliária do Brasil é o governo.”

“O espaço da política fiscal deve ser reconstruído assim que a expansão estiver em andamento, mas planos de consolidação de médio prazo confiáveis ​​devem ser anunciados agora”, disse o documento.

Já para a Energisa Rondônia, foram aprovados aumentos de 6,85% para consumidores atendidos em alta tensão e de 6,95% para a baixa tensão, com efeito médio de 6,93% a partir de 13 de dezembro.

“As políticas devem permanecer acomodatícias, mas devem se tornar cada vez mais direcionadas, com foco na mitigação de aumentos potenciais na desigualdade e na pobreza”, disse o FMI.

A lista foi elaborada com todas as companhias do mercado independentemente, que fazem parte da amostra geral das 264 empresas.

Durante a coletiva, Lira defendeu a abertura do teto fiscal para promover o auxílio emergencial.

O BTG também destacou que espera um bom resultado no GMV também para o quarto trimestre, com destaque para o mês de novembro, que poderá representar 63% nos três últimos meses do ano.

A Enauta chegou a fazer proposta para adquirir os campos de Albacora e Albacora Leste da Petrobras, integrando um consórcio com EIG Global Energies Partners e 3R Petroleum . No entanto, a proposta selecionada pela estatal foi do grupo PetroRio e Cobra. Embora já tenha havido um “rebid”, caso as empresas não cheguem a um acordo nas negociações finais, a Enauta continua “inscrita” no processo, indicou Oddone.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 2,82%, a 15.813,94 pontos.

A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2023 fechou a 11,485% (regular) e 11,48% (estendida), de 11,404% ontem no ajuste, e a do DI para janeiro de 2025 caiu de 10,914% para 10,86% (regular) e 10,84% (estendida). O DI para janeiro de 2027 encerrou com taxa de 10,85% (regular )e 10,84% (regular), de 10,943%.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira suaagendaregulatóriapara2022-2023,comatividades que devem nortear os trabalhos de aprimoramento da regulação do setor elétrico ao longo do biênio.

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária deve somar 1,25 trilhão de reais em 2022, crescimento de 4,2% ante 2021, segundo o levantamento.

A mudança reflete o desejo do Brasil de ter uma participação maior no comércio global de alimentos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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