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Grandes consumidores de energia argumentam ainda que o contrato apresentado pelo governo mantém a estrutura tarifária da concessionária, desconsiderando questionamentos a respeito de ganhos a mais no último ciclo tarifário, tema que vem sendo debatido na Arsesp.

“Acreditamos que a Usiminas é uma boa opção para aproveitar o impulso dos preços mais altos do minério de ferro e dos aços planos e também da forte dinâmica da demanda. Embora a operação de mineração de minério de ferro da Usiminas seja menos significativa do que a da CSN ou da Vale, prevemos que 39% do Ebitda da empresa em 2021 deve vir da commodity, o que fornece um forte suporte para o crescimento dos lucros”, disse o Credit Suisse.

Do R$ 1,5 bilhão que a concessionária renunciará, R$ 600 milhões referem-se a valores que a concessionária teria direito após revisão de cálculos passados. O governo defende que a avaliação dos grandes clientes é equivocada e a renovação beneficiará os usuários.

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Fed: Vacinação reduz disseminação da covid e economia avançaIBGE: Vendas no varejo sobem 1,4% em maio, ante abril

VestuárioVestuário(1,21%) foi o grupo com a maior variação e contribuiu com 0,05 p.p. no IPCA de junho. Destacam-se as acelerações doscalçados e acessórios(1,53%), dasroupas masculinas(1,52%) e dasroupas femininas(1,10%), que em maio haviam subido 0,79%, 1,21% e 1,02%, respectivamente.

Fundadasem2014 e 2016, respectivamente, asEscolasInternacionais de Florianópolis e de Blumenau atendem hoje juntas cerca de 600 alunos que buscam, alémdaeducaçãobilíngue, uma proposta pedagógica alinhada aos princípios socioconstrutivista e com uma dupla certificação internacional, tanto pelo IB-Diploma Programa quanto pelo High School estadunidense.

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A questão tributária é recorrente nos documentos, com mais de 40 citações ao longo das quase 700 páginas do prospecto. Entre elas, os processos judiciais referentes ao tema, a maioria do total dos R$ 143 milhões em ações consideradas como perda provável, provisionadas, e dos R$ 428 milhões avaliados como perdas possíveis, sem reservas. As contingências tributárias foram consideradas como “significativas”, numa nota de auditores no balanço de 2020.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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