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Este é o terceiro mês consecutivo em que a poupança perde recursos, após resgates líquidos também expressivos em agosto (-5,468 bilhões de reais) e setembro (-7,720 bilhões de reais).

Os dados doPayrollde outubro, relatório de emprego não-agrícolas do Departamento de Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (5), mostram que a criação de empregos cresceu nos Estados Unidos.

Os votos favoráveis no PDT e PSB, mas também no PSDB, no MDB e no Podemos, podem já denunciar uma antecipação da disputa eleitoral de 2022.

Confira a agenda da semana:

“ICMS não incide sobre o preço da gasolina na refinaria, incide sobre o preço final na bomba, isso está errado. Pode diminuir na Petrobras? Pode, até porque os dividendos são, no meu entender, absurdos, 31 bilhões (de reais) em três meses”, afirmou o presidente.

O executivo dá o exemplo da funcionalidade em um churrasco: basta um usuário criar uma subconta, inserir outros amigos, e todos passarão a ter acesso aos gastos e à arrecadação, assim como a divisão do montante entre os participantes.

“Votamos o que a Mesa acatou como uma solução legítima dentro das regras regimentais. A democracia é assim. Toda vez que a oposição perde, tenta criar um terceiro turno no Judiciário”, afirmou. “Eles estão muito desconfortáveis porque sempre defenderam atender os pobres, mas agora, por conta da repercussão eleitoral que pode favorecer o presidente Bolsonaro, querem prejudicar os pobres para derrotar Bolsonaro na eleição. É óbvio que não vai dar certo.”

O ministro e os técnicos da Anatel, no entanto, não apontaram para um período específico e nem divulgaram a quantidade final de lotes que não foram arrematados.

“O 3T21 foi marcado pela forte recuperação dos resultados das operações de seguros, que evoluíram mais de 100% no trimestre, motivados pela redução da frequência dos eventos relacionados à Covid-19 juntamente com o avanço do resultado financeiro, reflexo do comportamento dos índices econômico-financeiros”, concluiu o Bradesco.

A PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, “surpreendeu claramente os mercados (nós inclusive), tanto em termos do montante de despesas adicionais propostas, mas também em termos do ‘veículo legal’ utilizado para afrouxar a restrição orçamentária em 2022”.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,05%, a 7.300 pontos.

Apontado por membros do governo como o “maior leilão de frequências” já realizado no país, o certame não tem caráter arrecadatório, segundo seus organizadores, mas trazer bilhões de reais em investimentos nos próximos anos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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