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lgpd resumo pdf

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Nos EUA, os pedidos de bens duráveis registraram alta de 1,7% em maio em comparação a abril, para US$ 288,2 bilhões, mostrou dados do Departamento do Comércio. O número ficou bem acima da expectativa do mercado, que previa queda de 1,0%. Os dados de abril foram revisados para US$ 283,2 bilhões, alta de 1,2% em relação ao mês anterior.

Para piorar, gastamos um tempo enorme discutindo inutilidades, importadas da agenda política europeia e norte-americana, que nada tem a ver com a realidade do País. Ao invés de discutirmos grandes projetos de infraestrutura, que catapultem o Brasil no século XXI, dispendemos tempo precioso na discussão sobre nazismo e comunismo. Que discutamos a questão educacional, como construirmos universidades de ponta, entre as vinte melhores do mundo. Que pensemos em transformar o Brasil num hub aéreo para a América do Sul. Que criemos uma ferrovia que dê acesso ao Pacífico. Que construamos trens-bala para facilitar a movimentação no território brasileiro. Que elevamos a renda per capita do brasileiro para US$ 15 mil. Que erradiquemos a pobreza. Que limpemos o centro das cidades. Que coloquemos bandidos – e corruptos – na cadeia por anos a fio. Que erradiquemos do meio do povo o discurso do ódio, da diferenciação e da discriminação. Que o brasileiro deixe de trabalhar para pagar banco e governo. Que os governos deixem de ser meliantes. Que paguemos impostos justos.

Com isso, a variação anual do PCE ficou em 3,8% em maio, de 4,3% registrado no mês anterior.

Dos oito grupos de despesa, dois apresentaram deflação e contribuíram para a taxa negativa do IPC-S, alimentação (0,36%) e transportes (1,14%).

22/06/2023 – Brasília – Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilAs seis dezenas do concurso 2.605 serão sorteadas nesta terça-feira (27), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, emSão Paulo.

Em suma, a movimentação financeira de PETR4 hoje é liderada pela XP, com R$ 152 milhões, seguida do Goldman Sachs, que umtrapassa os R$ 142 milhões.

Por volta das 13h50, o principal índice da bolsa brasileira opera em leve alta de 0,30%, cotado a 119.290 pontos.

Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa, Agência BrasilFernando Haddad, ministro da Fazenda, informou nesta quinta (29), que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter as metas de inflação de 2024 e 2025 em 3%, com tolerância para o descumprimento de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Você precisa desenvolver o seu mindset operacional. Controlar o seu ímpeto de negociar de forma desordenada. Não pensar que, ficar de fora, em determinados, significa perder dinheiro. Muito pelo contrário! É melhor esperar com a sua conta líquida os momentos de maior probabilidade de sucesso e buscar entrar nas melhores horas.

Os indicadores na Europa começam mais fracos, com o índice de confiança na Alemanha, mas se intensificam no final da semana. Na quinta-feira (29), tem a inflação alemã preliminar, enquanto a sexta-feira (30) reserva o PIB do Reino Unido, dados de desemprego e dados de preços ao consumidor na zona do euro.

Apesar de a intenção do BC dos EUA em realizar a conução sobre os juros reunião a reunião, os investidores seguem apostando em mais uma leve alta da taxa na próxima reunião neste mês. Conforme mostram dados do FedWatch, do CME Group, o mercado coloca probabilidade de 88,7% para uma elevação de 0,25 p.p., contra 11,3% de chance pela manutenção dos juros.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ouasque sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações comofunding (captação de investimentos para empresas).

Além disso, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 239 mil na semana encerrada em 24 de junho. O número ficou abaixo das expectativas do mercado, que esperavam 266 mil solicitações. Na semana anterior, os pedidos somaram 265 mil, conforme dados revisados.

O Copom enfatizou o ambiente externo adverso, com os bancos centrais ainda conduzindo os apertos monetários: “Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, inclusive com a retomada de ciclos de elevação de juros em algumas economias, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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