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Zelenskiy afirmou que a Ucrânia não poderia parar de lutar, mas defende um cessar-fogo em torno de um “corredor humanitário” que foi concordado no porto de Mariupol, no sul, e pediu que a Rússia fizesse o mesmo.

O Tesouro dos EUA pediu vigilância das empresas do setor na segunda-feira.

Cabral explicou que isso não está ao alcance do governo federal, porque ele zerou a maioria dos impostos dos combustíveis.

A decisão ajudou o senado a aprovar, ainda na quinta-feira (10), o texto principal de projeto que altera regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis e, em última versão do parecer, zera PIS/Cofins sobre diesel, GLP e biodiesel.

Nenhuma dessas medidas, porém, poderá ser adotada de imediato. Os Estados também travam uma guerra com o governo federal para impedir que as mudanças na forma de cobrança do ICMS incidente sobre os combustíveis entrem em vigor.

Pessoa explicou que acredita nisso porque na sua visão, não dá para se imaginar que a Rússia queira fazer destruição total e absoluta da Ucrânia. Assim como, com o passar dos dias, ficou claro que os ucranianos vão resistir militarmente o máximo que puderem, destacou o especialista.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), enviou uma notificação para que a Petrobras esclareça o mais recente aumento no preço dos combustíveis, informou o órgão em comunicado nesta sexta-feira.

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O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,8% em fevereiro na comparação com dezembro de 20211, ante variação de 0,6% registrados em janeiro, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho nesta quinta-feira (10). Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 7,9%, o maior patamar desde julho de 1981.

A retirada do status abrirá caminho para que os Estados Unidos e seus aliados imponham tarifas a uma ampla gama de produtos russos, aumentando a pressão sobre uma economia que já está à beira de uma profunda recessão.

Entre 20% e 30% dos campos usados ​​para cultivar cereais de inverno, milho e girassol na Ucrânia não serão plantados ou permanecerão sem colheita durante a temporada 2022/23, previu a FAO.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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