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Bobinas de aço na fábrica da CSN.A CSN pode voltar a captar recursos no mercado de dívida no exterior ainda este ano, informou o Estadão nesta sexta-feira (1).

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisO Banco Central comunicou nesta quinta-feira a ocorrência de um incidente de vazamento de dados de chaves Pix que estavam sob a guarda e a responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei complementar que exclui transferências da União com aplicações ou recursos de emendas orçamentárias do teto de gastos de entes da Federação.

A conta para 2022 também aumentou e está em 4,14%, de 4,12% antes, contra um objetivo central de 3,5% também com margem de 1,5 ponto.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, em webinar do Morgan Stanley, que a credibilidade da política monetária é chave no Brasil para atingir a meta de inflação. “Estamos dizendo de maneira bem forte que faremos o que for necessário para cumprir a meta de inflação.”

O processo está sendo coordenado pelos maiores credores da Novonor, que já estão há alguns anos tentando recuperar bilhões de reais emprestados ao conglomerado, que entrou em recuperação judicial depois do envolvimento em corrupção investigada pela operação Lava Jato.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

O programa incluirá a plataforma de captação e registro Basement; a Beegin, em parceria com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e a Finchain e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP); e a fintech de infraestrutura de mercado Vórtx.

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Dentre as ações que entraram na carteira estão Desktop (DESK3), Sinqia (SQIA3), 3tentos (TTEN3), Soma (SOMA3), CBA (CBAV3) e ClearSale (CLSA3).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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