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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmaram nesta segunda-feira (4), que as eleições deste ano podem servir como um “plebiscito branco” para a mudança do regime presidencial para o semipresidencialista. 

“As vendas foram impulsionadas pela contínua melhora do desempenho dos lojistas e pelo fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados em diversas cidades”, diz o comunicado da empresa.

Klitschko descreveu ter visto corpos de civis, incluindo uma idosa, durante visitas a Bucha e outras cidades perto de Kiev nos últimos dois dias.

Na abertura do evento, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, disse que todas as etapas internas para esse segundo exame já foram vencidas, faltando apenas a formulação do voto do relator e apreciação pelo plenário.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,87%, a 22.080 pontos.

As ações do Banco Inter (BIDI11) registram novas perdas de 8,02%. Ainda entre os destaques negativos, Locaweb (LWSA3) cai 7,72%, CVC (CVCB3) -7,76% e Méliuz (CASH3) -7,20%.

INSUMOS

Entre os destaques negativos do índice estão as ações dos bancos. Os papéis do Inter (BIDI11) perdem 7,84% a R$ 20,94, enquanto as ações do Bradesco (BBDC4) caem 2,47% a R$ 21,33.

Coelho é presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo e foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.

Mas os dados de março e do primeiro trimestre deste ano não incluem as concessões Caminho do Mar e Ecocataratas, que tiveram contratos encerrados em novembro passado.

A jornalista Kelly Hekally comentou sobre as movimentações em Brasília, nesta quarta-feira (6), com João Dória e Eduardo Leite, destacando que Eduardo Leite está participando das articulações da terceira via.

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E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na terça-feira (5) a privatização da Petrobras (PETR4). Um dia após ironizar as regras de compliance da empresa, o deputado afirmou que é preciso rever no Congresso a lei das estatais. “A gente tem que se debruçar sobre esse assunto, porque, hoje, eu pergunto aos senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, criticou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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