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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o parecer do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e ainda reserva 1,7 bilhão de reais para reajuste de policiais.

“Num caso extremo seria possível… suspender as compras de forma orientada por dados neste ano e, ainda assim, falar em alta dos juros no final deste ano ou início do próximo, quase ao mesmo tempo que o terceiro aumento de juro nos Estados Unidos.”

Segundo a Petrobras, o produto coprocessado tem moléculas iguais às do diesel mineral, podendo ser misturado ao diesel sem nenhuma restrição. No caso do biodiesel tradicional, a qualidade com uma mistura maior vem sendo contestada, um movimento que produtores consideram um “ataque” coordenado.

Segundo fato relevante, para a listagem dos papéis ordinários no Nível 2, a B3 estabeleceu que as ações preferenciais terão como critério de cômputo de percentual mínimo de circulação o nível de 50%. A listagem dos ordinários no Nível 2 ocorrerá a partir de 27 de dezembro.

“Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, diz um trecho do documento.

“Enquanto o mundo se recupera dos meses difíceis, nossas questões internas fizeram com que a gente continuasse acumulando perdas no mercado de ações”, avaliou.

A Alpargatas disse que o acordo também envolve um direito de aquisição de ações para obter o controle da Rothy’s entre o primeiro e o quarto aniversário a partir desta segunda-feira.

Após a conclusão da tramitação na CMO, o Congresso Nacional iniciou a votação no plenário nesta terça-feira.

Após a aquisição da PeopleSoft, em 2004, este será o maior negócio da empresa de tecnologia e ajudará a reforçar os serviços que oferece aos clientes de saúde, incluindo as seguradoras.

Após uma série de discussões, o relator-geral cedeu e incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

O New York Times disse que a atualização da Tesla adicionou três jogos – Paciência, um de aviões e outro de estratégia – e disse que os veículos exibem avisos com a mensagem: “Jogar enquanto o carro está em movimento é apenas para passageiros.”

O Reino Unido registrou 82.886 novos casos de covid no domingo, um salto de 72% em relação às 48.071 novas infecções registradas no último domingo – e a quarta vez em que o país tem mais de 80 mil casos registrados desde o começo da pandemia. Outras 45 pessoas morreram por motivos relacionados à covid, ante 111 na sexta-feira. Os números de domingo são ligeiramente mais baixos do que as taxas de casos diários recordes recentes – estavam acima de 90.000 na quinta-feira. Os números reportados tendem a ser menores nos fins de semana.

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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