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Preços de combustíveis em posto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro24/09/2021REUTERS/Ricardo MoraesNa noite de ontem (04), o preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, o motivo é facilitar o entendimento do consumidor. Essa mudança foi divulgada ao mercado ontem pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outras medidas.

GPA (PCAR3)

A BRF anunciou nesta quinta-feira (4) o cumprimento da sua promessa de lançar uma linha de produtos carbono neutro até o fim de 2021, com o primeiro frango plant-based carbono neutro do mercado brasileiro. Nesse processo, as emissões de carbono são 100% neutralizadas, desde a originação dos ingredientes até o descarte das embalagens, informou ao Broadcast Agro a vice-presidente global de Relações Institucionais e Sustentabilidade da BRF, Grazielle Parenti, que está na Escócia representando a empresa na 26ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-26).

Na quinta, Vivo, TIM e Claro venceram os principais lotes do serviço de 5G no país, no leilão promovido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que garantiu até agora cerca de R$ 7 bilhões em outorgas. A sessão foi suspensa por volta das 20h, com os lotes das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz leiloados

“O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”, diz a nota.

“Se você observar, todos os partidos que têm candidatos buscando a terceira via tiveram divergências na votação”, destacou o vice-líder da Minoria, Júlio Delgado (PSB-MG).

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Meijer acrescenta que estes projetos são realistas. “Estamos construindo um conceito totalmente novo para os próximos 50 anos.”

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou nesta segunda que a PEC dos precatórios será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá “muito mais parlamentares presentes”, mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum. O primeiro turno teve 57 ausências e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.

A equipe de macroeconomia do Santander Brasil revisou projeções para a economia brasileira e agora espera expansão de 1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de crescimento de 1,5% anteriormente, enquanto a Selic deve terminar o próximo ano em 11,5%, de estimativa anterior de 9%.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Getnet (GETT11: +5,28% – R$ 4,59); Minerva (BEEF3: +3,68% – R$ 10,42); e Marfrig (MRFG3: +3,60% – R$ 26,78).

A OI ainda afirmou que, para que a operação seja concluída efetivamente, é necessário aguardar a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Eneva (ENEV3) anunciou nesta quinta-feira (4), seus resultados do terceiro trimestre de 2021. O lucro líquido da empresa aumentou mais de 500% na comparação anual, somando R$ 362,6 milhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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