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A LO é um marco importante para a etapa final do projeto que marca a primeira usina termelétrica movida a gás natural do Estado de Roraima.

Já o resto do mundo, afirmou, deve crescer perto de zero, com exceção de Estados Unidos e Inglaterra.

“A transferência efetiva da participação para a companhia e a liquidação financeira do valor da aquisição ainda estão sujeitas ao cumprimento de determinadas condições precedentes que são comumente aplicáveis neste tipo de operação, constantes dos documentos da operação”, complementa a Ser Educacional.

Para o ano, a expectativa mais recente do Ministério da Economia é de um déficit primário de 95,8 bilhões de reais, número que foi melhorado em função do desempenho mais positivo que o esperado da arrecadação.

O Ibovespa enfrenta um dia de fortes perdas nesta sexta-feira (26), com a aversão ao risco por conta da nova variante da Covid-19 descoberta na África do Sul. Em entrevista ao BM&C News, Dany Chvaicer, Head de renda variável da Ébano Investimentos, analisa se a baixa da bolsa é uma boa oportunidade de compra na bolsa.

A companhia disse que também analisa outros projetos eólicos e fotovoltaicos para consolidar a presença no país com o objetivo de ser um agente ativo na transição energética de longo prazo e contribuir para a descarbonização da economia e da atividade empresarial.

O secretário do Tesouro, Paulo Valle, disse nesta segunda-feira que o governo está focado na estratégia de aprovação da PEC dos Precatórios e que ela inclusive dará margem de manobra orçamentária caso haja piora no cenário de saúde em meio à disseminação pelo mundo da ômicron, nova variante de Covid-19.

O dólar à vista caiu 0,51%, a 5,5654 reais. É o menor patamar desde o último dia 17 (5,5264 reais) e a maior baixa percentual diária desde 11 de novembro (-1,80%).

O leilão arrecadou R$ 25 bilhões para a União, que entrarão nos cofres dos Tesouro Nacional ao longo dos próximos 3 a 5 anos.

A térmica faz parte do Projeto Integrado Azulão-Jaguatirica, vencedor do leilão de 2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“No mundo real, o ESG não se sustenta”, disse em participação ao programa BM&C News e completou: “As soluções que nós temos hoje não conseguem sustentar o mundo. Energia eólica e energia solar não vai salvar a Europa”, avaliou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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