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Em PARIS, o índice CAC-40 ganhava 2,17%, a 7.014,43 pontos.

Atualmente, cerca de 89% de seu portfólio de óleos comestíveis já atende ao padrão da OMS.

Para o ano, a programação de embarques de farelo indica quase que uma estabilidade ante 2020, a 16,9 milhões de toneladas.

Em TÓQUIO, o índice Nikkei subiu 1,42%, a 28.860,62 pontos.

A empresa afirmou que a taxa de ocupação de passageiros nas aeronaves no mercado doméstico em novembro foi de 82,4%, queda ante os 84,4% de um ano antes e dos 84,3% de outubro deste ano. A companhia retomou no mês passado os voos internacionais e apurou 143 decolagens e uma taxa de ocupação de 70,2%. O número de passageiros transportados para fora do Brasil somou 15 mil, informou a empresa sem revelar os destinos voados.

Segundo a diretriz da FAA, a “condição insegura” representada pelo uso planejado do espectro requer ação imediata antes da sua implantação, porque anomalias do altímetro de rádio não detectadas pela automação da aeronave ou pelo piloto, particularmente perto do solo podem afetar voos e pousos.

O pagamento foi feito após o cumprimento das condições precedentes e considerando os ajustes previstos no contrato de venda. A compradora é subsidiária da Global Participações em Energia.

“O objetivo do Programa de Recompra é de adquirir ações de emissão da Companhia para fazer frente aos programas de incentivo de longo prazo e retenção dos principais executivos da Companhia”, destacou a Via, que também falou sobre a aquisição de ações, podendo mantê-las em tesouraria e posteriormente aliená-las ou cancelá-las, ou usar os papéis para liquidar obrigações recorrentes.

“O País tinha um déficit de 2% do PIB quando nós chegamos, reduzimos para 1% em 2019, fomos a 10,5% do PIB em meio à pandemia, esse ano volta a 1% e ano que vem está previsto em 0,5%”, reafirmou o ministro da Economia.

O texto prevê que o governo federal poderá exigir autorização para que as prestadoras de serviço possam funcionar no país, não apenas o registro. A medida foi proposta e ganhou força após fraudes em corretoras de criptoativos, como ocorreu no caso do “Rei do Bitcoin”, preso e acusado pela Polícia Federal de fraudar R$ 1,5 bilhão.

Cook fez lobby junto às autoridades chinesas, que acreditavam que a empresa não estava contribuindo o suficiente para a economia local, e assinou o acordo com uma agência governamental chinesa, fazendo concessões a Pequim e obtendo importantes isenções legais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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